LULA NO SUS

O anúncio de que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva sofre de câncer de laringe foi seguido da manifestação de alguns que protestam contra o fato de Lula fazer o tratamento no setor privado da saúde. Para estes, Lula deveria combater o seu tumor no SUS. No Twitter, uma das hashtags mais usadas após o divulgação da triste notícia foi #LULANOSUS.

É legítimo que as pessoas desejem ver a seus governantes ou antigos governantes dando exemplo e juntando-se à maioria da população quando estão doentes e vendo na pele o que é depender da precária saúde estatal brasileira. Acontece que nenhum político brasileiro ou latino-americano o faz. Lula não estará fazendo nada de errado recorrendo à medicina privada. Certamente, estará pagando por isso.

O fato do SUS estar longe de oferecer atendimento de qualidade à população não tem apenas uma causa. Basicamente, há quatro problemas que impedem isto. Má gestão dos recursos destinados à saúde; corrupção; falta de atração salarial para que os melhores profissionais trabalhem no SUS (devido ao teto no funcionalismo público laborar no sistemo privado é prioridade para os médicos); e falta de investimento orçamental (enquanto, a Argentina aloca 6,2% de seu PIB na saúde pública, o Brasil só tem 3,8% de seu PIB nela)

Nos últimos tempos tem-se debatido muito o último aspecto, como dotar o SUS de mais verbas para que funcione um pouco melhor. A principal medida foi a introdução, em 1997, no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, da CPMF, o apelidado imposto do cheque, que taxava em 0,38% qualquer espécie de transação bancária.

Entretanto, tanto o governo de Cardoso como o de seu sucessor Lula acabaram não usando o arrecadado com a CPMF integralmente com a saúde. Em razão da DRU (Desvinculação de Receitas da União), podiam usar parte desta receita para outros fins, como para o superávit primário.

A CPMF acabou em 2007, quando o Senando decidiu não prorrogá-la. Hoje, o governo de Dilma Roussef e parte de sus base aliada lutam pela criação dum imposto semelhante e que vá integralmente para a saúde pública.

Entretanto, pouco se fala de uma das maiores renúncias fiscais do país, que, em última análise, poderia estar desviando recursos da saúde pública para a privada: As deduções do IRPF para quem contrata planos de saúde privados e outros serviços médicos particulares - o governo perde cerca de R$ 15 bilhões de reais com este abatimento, que representa um financiamento branco do setor privado de saúde e um subsídio indireto para quem o utiliza.

Creio que grande parte dos que gostariam de ver Lula sendo tratado no SUS tem plano de saúde. Querem muito que o ex-presidente faça gala de solidariedade com os usários do SUS, mas será que eles estariam dispostos a ser solidários com os pacientes do SUS, abrindo mão dos descontos aplicados no seu IRPF? Ou, ao menos, apoiariam se algum governo defendesse o fim destes descontos? Pelo que conheço da classe média e alta do Brasil e de sua hipocrisia acredito que não.

Tanto a volta da CPMF como o fim dos descontos do IRPF para clientes de planos de saúde - dinheiro deduzido que poderia ser usado para a saúde pública - não seriam uma panacéia para o SUS, mas, ao menos, poderiam incrementá-lo, ainda que não o suficiente para que os governantes brasileiros o usassem.