ABORTO: DERECHO PERSONAL E INTRANSFERIBLE

El derecho de un padre debe ser el mismo del de la madre. Pero mientras a un hijo no sea dada a luz, este principio no tiene razón en existir.

El simple hecho de que es a la madre que cabe la responsabilidad de la gestación debería ser suficiente para considerarla como la única con potestad de llevarla adelante o no.

El embarazo es una desigualdad ineludible que la naturaleza impuso entre hombres y mujeres. En países como Uruguay, en que la ley permite su interrupción voluntaria hasta las 12 primeras semanas, pretender que un hombre pueda impedirla es no entender esta diferencia. Fue el caso de la jueza de Mercedes Pura Concepción Book, que dio la razón a un padre que reclamaba por la no interrupción del embarazo de la mujer con quien vivía en concubinato.

Pero quizá lo peor es el contenido de la justificativa de la jueza, que hace referencia al feto como «un ser humano nuevo con derechos inherentes a su condición de tal protegidos legalmente» y que «la decisión de interrumpir al embarazo no atañe solo a su cuerpo sino que realmente también afecta a otro ser humano.» Es decir, claramente, poniendo sus convicciones personales por delante de la ley.

No es fácil tener en la barriga durante nueve meses un feto a quien no se desea tener como hijo, independientemente de los motivos, que solamente deben decir respecto a la mujer que lo lleva en su vientre. Si por casualidad, el embarazo no conllevase ningún tipo de sacrificio físico o psicológico no estaría mal que su interrupción también tuviese que contar con la anuencia del padre. Pero esto jamás será posible. Siendo así, nada más justo que este, por más que esté dispuesto a hacerse cargo de la crianza del hijo, como es el caso, esté apartado de la decisión. Aunque pueda ser penoso para él.

Ojalá una nueva decisión judicial, puesto que la mujer presentó una apelación, revierta el fallo de la jueza y que aquella pueda ejecercer la libertad para abortar que ley en Uruguay les concede a las mujeres desde 2012.

LULA 2018

A pouco mais de um ano e meio para as presidenciais 2018 duas coisas parecem muito prováveis. 1. Que a eleição só será decidida no segundo turno. 2. Que Luiz Inácio Lula da Silva estará presente nele. O único que poderia impedir isso é uma condenação em segunda instância no âmbito da Lava-Jato do mais importante político do Brasil desde Getúlio Vargas. Votos não lhe parecem faltar. Aparece como líder em todas as pesquisas.

Outro tema é se Lula poderá superar a rejeição e o antipetismo e eleger-se no segundo turno. Há pouco isso parecia muito difícil. Com a imagem do PT no chão, com o impeachment de Dilma Rousseff e com o próprio Lula investigado e como réu em várias operações da Lava-Jato, tudo indicava que qualquer candidato que estivesse com ele no segundo turno reuniria votos suficientes para superá-lo. Mas a última pesquisa da CNT mostrou que Lula também venceria nas simulações de segundo turno.

Imaginemos que Lula seja pela terceira vez eleito. Embora sua imagem sempre fosse superior à do PT, suas vitórias sempre foram acompanhadas dum crescimento do PT no número de legisladores. Hoje isto não se vislumbra. Pelo contrário. O desgaste que o partido da estrela vermelha está sofrendo por causa da Lava-Jata é enorme. Vide seu fraco desempenho nas últimas municipais. Ou seja, Lula teria de governar partindo duma base de apoio genuíno muito pequena. Tampouco é de esperar bom desempenho de partidos que soem ser aliados mais naturais do PT.

Do outro lado, as alianças que Lula teria de fazer com a direita (principalmente o PMDB) seria mais complexa do que as que fez durante suas presidências. O enfretamento entre esta e o PT durante o processo de destituição de Rousseff foi grande. Porém não seria tão surpreendente que ambos esquecessem o passado recente e o presente. O cinismo é uma marca da política brasileira. A própria oposição que o PT faz ao governo Temer é relativamente branda. Mas seria no mínimo curioso esperar qual seria a justificativa que o PT e Lula dariam para aliar-se aos chamados «golpistas»

E os eleitores de esquerda que apoiarão Lula? O que esperam duma possível eleição dele? Conformar-se-ão que com a coalizão com a direita, com os «golpistas»? Ou se estão iludindo, com o ânimo demonstrado pelas, de momento, boas perspectivas de Lula com uma guinada à esquerda? Esquecem que não se governa sem apoio parlamentar e que uma maioria conservadora no parlamento é mais do que esperado?

Do parte dos ex-aliados e hoje adversários, sabemos que estarão prontos para tudo em nome de estar num governo. É o que está no DNA de siglas como o PMDB, o PP , o PR, o PSD, entre outras.

O que não seria nada fácil para Lula seria governar com as imposições da PEC 241, que determina o não aumento de gastos acima da inflação. Teria condições de, por meio de outra PEC, derrubá-la? Mesmo no surrealismo da política brasileira, não vejo como possível que deputados e senadores desfizessem o que fizeram há muito pouco tempo. Salvo que houvesse uma grande renovação na Câmara e no Senado (quase impossível no caso do último, pois grande parte dos senadores terão ainda mais quatro anos de mandato). Assim sendo, seu governo teria de ser muito engenhoso para investir no social, que, certamente, será uma de suas bandeiras principais de campanha, e não ultrapassar o teto de gastos.

Ademais, a PEC 241 só poderá ser levada a cabo sem um grande corte de gastos noutras áreas, com alguma reforma da previdência, pela natureza dos gastos com esta, crescentes por osmose, devido ao envelhecimento da população. Se esta não for aprovada durante o governo Temer (cada vez menos provável) que solução para a questão daria Lula?

Tudo somado, um Lula 3 teria uma governação muito mais complicada do que o Lula I e o Lula II, época em que a conjuntura internacional era bem mais favorável, em que o antipetismo era mais envergonhado, em que não havia nada parecido a um condicionamento da governação como a PEC 241 e em que o próprio Lula e o PT gozavam de mais prestígio.

A possibilidade de fracasso poderia ser grande. Entretanto, não se pode subestimar alguém que de vendedor de laranjas, com apenas o antigo primeiro grau completo, tornou-se o presidente de maior nível de aprovação da história do Brasil.

ESQUERDISMO POLITICAMENTE CORRETO

No Brasil cada vez mais certos gostos ou não gostos e preferências estão sofrendo patrulhas ou alinhamentos derivados da ideologia da pessoa. Concretamente é o campo da esquerda que impõe ou se impõe o que é apropriado apreciar. É o esquerdismo politicamente correto.

Ser de esquerda pressupõe estar ao lado dos miseráveis, pobres e classe média baixa. Num país como o Brasil estes formam a maioria da população. Portanto, para a correção cultural esquerdista, um esquerdista que não queira ser parecido a um «coxinha» não apenas deve querer e lutar pela melhoria de suas condições de vida no plano material e por políticas que fomentem menos desigualdade social como deve disfrutar do que eles mais gostam e do que mais, supostamente, representam-nos no plano cultural e até preferir, no plano estético, seus principais traços físicos.

Vede se é possível um esquerdista dizer, por exemplo, que não gosta de carnaval? Como é possível não gostar da principal festa popular do Brasil? Se não gosta é um «elitista», de certeza. Tão cruel quanto o ex-presidente/ditador João Batista Figueiredo, que dizia preferir o cheiro de cavalo ao cheiro do povo.

É curioso que muita gente que dizia não gostar de carnaval tenha passado a frequentar blocos e desfiles ligados ao carnaval para fazer finca-pé de sua condição de esquerdista.

Algo parecido se passa com gêneros musicais. Durante muito tempo vistos como desagradáveis, mas que ultimamente têm tido certo carinho do esquerdismo brasileiro. São os casos do funk, do forró universitário, do sertanejo e do pagode, por exemplo. Mesmo que tenham letras paupérrimas, ofensivas e/ou machistas (principalmente no caso do funk), tudo deve ser relativizado em nome do povo excluído. E se há tantos adeptos no andar de baixo destas músicas, algo devem ter de bom, pois o povo excluído é, em si, bom e, acima de tudo, sábio. Sobrarão intelectuais de esquerda para explicar tim tim por tim tim os motivos pelos quais rejeitá-las é ser preconceituoso.

A obnubilação esquerdista também está presente na constituição estética. Dizer que, tendencialmente, gosta mais de loiras, mulheres de cabelo liso, brancas e magras não é compatível com o esquerdismo. No Brasil, onde a maioria da população não é magra, é mulata ou negra, não tê-las como preferência é subjugar-se à imposição estética da mídia e do imperalismo. (Atenção, o «gostar» neste caso tem a ver apenas com os desejos carnais que se possa ter por outrem. Não falo de respeito, admiração intelectual ou amizade, que devem estar separados do estético)

Não sou contra o politicamente correto. Desde que seja no âmbito da crítica às discriminações, como as raciais, sexuais, de gênero ou sociais. Entretanto este politicamente correto que pretende juntar política com gostos culturais e estético, além de chato, é duma manifesta pieguice.   

ESTATIZAR É PRECISO

Ao largo do Brasil o início deste ano foi marcado por aumentos no preço das passagens de ônibus acima da inflação. Em grande parte das cidades a tarifa já ultrapassa os R$ 4,00.

O elevado preço que o ônibus têm na maioria do Brasil é uma consequencia das administrações públicas abrirem mão da gestão do transporte público, delegando-a a empresas privadas, mediante concessão pública e subsídio para que o bilhete tenha um preço menor do que o de valor de mercado, com o qual não seria um serviço público.

Independentemente de se os valores praticados poderiam ser mais baixos ou não, o fato é que as empresas objetivam o lucro. Algo básico de todo empreendedorismo privado. E o lucro que desejam não poderia supostamente ser alcançado nem com o subsídio do poder público sem os recentes grandes aumentos das passagens.

Já a gestão das administrações públicas, a depender da quantia, até poderia operar com déficit. Por que então não são elas a executar o imprescindível sistema público de transporte? Não é muito mais racional usar o dinheiro do subsídio às empresas para que fossem elas próprias a fazê-lo? As tarifas não poderiam, assim, ser mais baratas e haver mais linhas, impedindo que o usuário seja transportado como gado? 

O pior de tudo, é que nem sequer se discute minimamente a estatização do transporte público. Nem mesmo a esquerda e movimentos sociais a reivindicam. Muitos até preferem levantar uma bandeira irracional como a da tarifa zero. Produzindo efeito zero na discussão em prol dum melhor transporte público.

Certamente o principal argumento contra a estatização seria a ineficiência do Estado. Além da corrupção que poderia haver. Não sou insensível quanto a isso. Entretanto, se fossemos temer isso deveríamos querer o Estado longe de tudo, atribuindo todo tipo de serviço público, como educação, saúde e segurança, aos privados. Mesmo tendo de subsidiá-los.

Ademais, a corrupção existe na relação entre administrações públicas e concessionárias de transporte público. Um tema que pouco se fala na mídia, mas que quem tem algum contato com os bastidores da política sempre escuta. Principalmente envolvendo a licitação para a operação do transporte. Os casos descobertos pela justiça muito provavelmente são poucos em relação ao que já houve e há.

Infelizmente o transporte público operado por privados é uma marca de quase toda América Latina. Diferentemente da Europa, onde é o Estado, por meio de administrações municipais ou regionais, que o controla.

A estatização é o melhor meio para um transporte público barato e de qualidade. Uma evidência que a covardia e/ou letargia da esquerda e o neoliberalismo da direita obnubilam.  

EUTANÁSIA, UMA QUESTÃO CIVILIZACIONAL

Não será para a breve uma lei que admita em Portugal a interrupção voluntária assistida da vida em caso de doença irreversível e sofrimento. A eutanásia. Entretanto, o anteprojeto que será apresentado pelo BE relativo ao tema já é um passo rumo a algo que deveria ser um direito de todo cidadão tendo em conta sua situação de incurabilidade. Assim como a discussão que teve lugar recentemente na Assembleia da República sobre a petição a seu favor do movimento cívico "Direito a Morrer com Dignidade".

Infelizmente, a classe política portuguesa, como é regra na Europa e no mundo, ainda tem muito receio de legislar sobre a eutanásia. Mesmo políticos que são no íntimo a favor e não colocam objeções éticas e morais à eutanásia, fazem vários reparos ao avanço de sua despenalização.

Um dos principais argumentos é que a eutanásia deve ser mais debatida na sociedade. O próprio anteprojeto do partido liderado por Catarina Martins visa uma discussão "sem pressa".

Particularmente, julgo que a eutanásia é mais simples do que querem fazer pensar. Ou se está a favor de que o enfermo tenha a liberdade de abdicar da vida ou não (o que na prática significa compactuar com a prisão que a vida pode significar para alguém que não quer prolongar seu sofrimento).  Bastar-se-iam delimitar as condições em que se a poderia levar a cabo e verificar a legislação de países onde esta é legal, como Holanda e Bélgica.

A eutanásia parece-me um caso de liberdade individual ainda mais claro do que outro em que por muitos anos se debateu na sociedade portuguesa até ser retirado do Código Penal, a interrupção voluntária da gravidez até os 10 meses de gravidez. Neste ainda se poderia alegar que a decisão da gestante em abortar não diz respeito só a ela, pois envolveria um ser humano (para os que insistiam em discordar ou duvidar da ciência quando determinava que ao menos até as 10 semanas o feto não é um) ou um projeto de ser humano. No caso da eutanásia, a vida tirada é pela vontade do doente sem que isto prejudique ninguém.

Ser contrário a esta desejo de quem está a sofrer sem ser por razões religiosa não me parece lógico. Mas, na verdade, penso que mesmo os que não as alegam, no fundo sofrem duma inconsciente influência das religiões sobre o princípio sagrado da vida. Ou fazem uma enorme confusão entre direito (à vida) com dever (de viver).  

A vida não pode ser mais importante do que a liberdade de quem a possui. Fundamentalmente num momento em que o prosseguimento desta é praticamente sinônimo de muita dolência física. Lamento quem não veja isso como algo óbvio.