II ou III República?

Há pouco menos de dois meses do centenário da proclamação da República, cabe a pergunta, por quê se diz que Portugal vive a sua II República?

O regime que esteve entre a I República e a actual República, do 28 de maio de 1926 até o 25 de abril de 1974, não é considerado pela maioria dos historiadores, e, em virtude disso, pela história oficial, como um regime republicano.

A explicação é que o período salazarista – o chamo salazarista pelo facto de ter sido moldado por Salazar, apesar de o de Santa Comba Dão não haver estado presente em seu começo e no seu final – era um regime não democrático e, logo, não republicano.

Esta justificativa peca pela sua excessiva ideologização.

República não significa democracia. Se assim o fosse, vários Estados, tanto no passado como no presente não poderiam ser titulados como república.

Cuba, Irão, a antiga URSS, todos os regimes da antiga cortina de ferro, as tantas ditaduras africanas, as ditaduras militares latino-americanos....

A lista de exemplos é enorme. Ou seja, ditaduras que, nem por isso, deixaram de ser consideradas repúblicas.

A separação da República em séries é uma tradição de França, país que mais cedo conviveu com regimes republicanos na Europa. As duas primeiras repúblicas francesas tinham pouco de democráticas.

República quer dizer coisa (res) pública. Não necessariamente a coisa pública deverá ter em sua forma a democracia.

A república deve ser apenas uma contraposição, em termos semânticos, à monarquia para ser considerada como tal.

Para isso basta que não haja uma família possuidora dos direitos da chefia do Estado, que é o que ocorre em uma monarquia.

Em uma república, independente de ser uma democracia ou uma ditadura, teoricamente, nenhuma família é “dona” da chefia do Estado, ao menos formalmente. E o chefe de Estado obtem o título da parte do povo ou de uma parte do povo, mesmo que esta “parte” seja só o seu partido.

Ademais, um determinado governo ou regime deve ter um substantivo em relação a sua forma: república (presidencialista ou parlamentarista) e monarquia (seja reinado, sultanato ou principado). Democracia e ditadura são adjetivos.

Sendo assim, sem ser uma monarquia o salazarismo só pode ser tido como uma república, a verdadeira II República portuguesa. E o regime democrático que inaugurou o 25 de Abril a III República.

Viva a República portuguesa! Mesmo com os lixos que fizeram uso dela e que a violentaram.