EUTANÁSIA, UMA QUESTÃO CIVILIZACIONAL

Não será para a breve uma lei que admita em Portugal a interrupção voluntária assistida da vida em caso de doença irreversível e sofrimento. A eutanásia. Entretanto, o anteprojeto que será apresentado pelo BE relativo ao tema já é um passo rumo a algo que deveria ser um direito de todo cidadão tendo em conta sua situação de incurabilidade. Assim como a discussão que teve lugar recentemente na Assembleia da República sobre a petição a seu favor do movimento cívico "Direito a Morrer com Dignidade".

Infelizmente, a classe política portuguesa, como é regra na Europa e no mundo, ainda tem muito receio de legislar sobre a eutanásia. Mesmo políticos que são no íntimo a favor e não colocam objeções éticas e morais à eutanásia, fazem vários reparos ao avanço de sua despenalização.

Um dos principais argumentos é que a eutanásia deve ser mais debatida na sociedade. O próprio anteprojeto do partido liderado por Catarina Martins visa uma discussão "sem pressa".

Particularmente, julgo que a eutanásia é mais simples do que querem fazer pensar. Ou se está a favor de que o enfermo tenha a liberdade de abdicar da vida ou não (o que na prática significa compactuar com a prisão que a vida pode significar para alguém que não quer prolongar seu sofrimento).  Bastar-se-iam delimitar as condições em que se a poderia levar a cabo e verificar a legislação de países onde esta é legal, como Holanda e Bélgica.

A eutanásia parece-me um caso de liberdade individual ainda mais claro do que outro em que por muitos anos se debateu na sociedade portuguesa até ser retirado do Código Penal, a interrupção voluntária da gravidez até os 10 meses de gravidez. Neste ainda se poderia alegar que a decisão da gestante em abortar não diz respeito só a ela, pois envolveria um ser humano (para os que insistiam em discordar ou duvidar da ciência quando determinava que ao menos até as 10 semanas o feto não é um) ou um projeto de ser humano. No caso da eutanásia, a vida tirada é pela vontade do doente sem que isto prejudique ninguém.

Ser contrário a esta desejo de quem está a sofrer sem ser por razões religiosa não me parece lógico. Mas, na verdade, penso que mesmo os que não as alegam, no fundo sofrem duma inconsciente influência das religiões sobre o princípio sagrado da vida. Ou fazem uma enorme confusão entre direito (à vida) com dever (de viver).  

A vida não pode ser mais importante do que a liberdade de quem a possui. Fundamentalmente num momento em que o prosseguimento desta é praticamente sinônimo de muita dolência física. Lamento quem não veja isso como algo óbvio.