LEY DIGNA, AUNQUE INSUFICIENTE

Desde este miércoles, Argentina es un país un poco más humano. La aprobación por unanimidad por parte del Senado de la ley que permite la interrupción de tratamientos terapéuticos para pacientes terminales, con enfermedades irreversibles o sin apenas posibilidad de cura es un notorio avance en materia de derechos civiles

La llamada Ley de Muerte Digna, que ya había sido votada por Diputados, ahora podrá ser sancionada por la presidente Cristina Fernández y puesta en práctica, para alivio de millares de personas y familias que no necesitarán prolongar de modo inútil su sufrimiento.

Ojalá, la Ley de Muerte Digna pueda, en un futuro breve, dar paso en Argentina a una ley todavía más profunda, la de la eutanasia, aunque muy pocos países en el mundo la permitan – siendo que ninguno posibilita el derecho que este escribano le gustaría que hubiese, la eutanasia irrestricta y abierta a todos, con independencia de que estén o no enfermos.

Aunque la Ley de Muerte Digna se quede en el medio del camino en lo referente a la opción de la vida y de la muerte, deja Argentina por arriba de los demás países sudamericanos, que no tienen legislación que permita, de modo manifiesto, que los enfermos en estado muy grave no continúen su tratamiento.

Además, la ley hace con que Argentina sume puntos a respecto de los derechos individuales, tras la aprobación del Matrimonio Igualitario y de la Ley de Identidad de Género – es decir, leyes que solo tienen incidencia en quienes se benefician de ellas, no afectando y perjudicando a nadie más.

PROIBIÇÃO SALUTAR

Sem dúvida, uma das grandes evoluções que grande parte do mundo teve nos últimos anos foi na esfera do combate ao fumo passivo. Hoje são raros os países, ao menos do mundo ocidental, que não contam com leis que restringem ou interditam o fumo em locais fechados de circulação pública, evitando que os não fumadores absorvam “fumaça alheia”.

Em Portugal, de acordo com decisão do Ministério da Saúde, pela primeira vez, as medidas contra o fumo passivo vão atingir, também, um ambiente totalmente privado, os automóveis particulares, se estes estiverem com crianças.

Ao menos nas redes sociais, o anúncio da proibição do tabaco em carrros com miúdos provocou alguma reação negativa. A alegação era de que o governo estava a invadir a propriedade privada ou que estava a ter uma sanha proibicionista no tema. Entretanto, a proibição, como todas as ligadas ao tabaco, não tem o objetivo de talhar a liberdade de ninguém, e sim de proteger a saúde de quem possa ser atacado por algo tão maléfico como é o tabaco.

Ao contrário dos adultos não fumadores, que podem escolher entre estar ou não num carro com gente a fumar, as crianças não teriam tão clara está opção e dependendo da idade, sequer teriam a consciência do nefasto que é o tabaco.

A interdição do tabaco em carros com crianças também pode servir como efeito didático. Alguns pais fumadores poderão ser ainda mais tocados pela necessidade de fumar longe dos filhos em suas residências, únicos locais onde seria difícil a proteção das crianças da parte do Estado.

É regozijante ver a importância que o poder público português está a dar ao fumo passivo nos últimos anos. Durante muito tempo os não fumadores foram negligenciados – outrora até mesmo em aviões, transportes públicos e, pasmem, em programas de televisão era permitido fumar – mas hoje, para o bem da sua saúde, têm as leis a seu favor.

QUANDO O PRECONCEITO SAI DO ARMÁRIO

Está a causar certo furor na sociedade portuguesa o último artigo que o diretor do Sol, José António Saraiva, escreveu para o semanário. De inclinação claramente homofóbica, embora com alguns matizes para dar um toque de tolerância, o texto demonstra o grande reacionarismo do jornalista.

Embora Saraiva admita que haja homossexuais que nasçam homossexuais, não tem dúvida em afirmar que há muitos que se tornam homossexuais “por influência de amigos e por pressão do meio em que se movem”. Até “culpa” as figuras mediáticas pelo facto de estar havendo um suposto crescimento no número de homossexuais: “O assumir da homossexualidade por parte de figuras públicas acaba forçosamente por ter um efeito multiplicador, pois funciona como propaganda”.

Saraiva diz que o homossexualismo é hoje uma forma de sublinhar o espírito contestatário por parte de quem assume ser homossexual: “Para alguns jovens, a homossexualidade surge como uma forma de mostrar a sua ‘diferença’, de manifestar a sua recusa de uma sociedade convencional”

Para Saraiva um jovem declarar-se homossexual hoje dia é semelhante a um jovem que se declarava de esquerda no passado: “Se antes os jovens desafiavam os pais tornando-se ‘de esquerda’, hoje desafiam-nos recusando a ‘família burguesa’ e mostrando-lhes que há outras formas de relacionamento e até de constituir família”.

Por fim, Saraiva julga que o homossexualismo é uma forma de “niilismo”, em que há “uma ausência de utilidade e uma recusa do futuro”. Tudo pelo ‘facto’ de nele estar embutida a “rejeição da relação homem-mulher”, que, consequentemente, segundo Saraiva, leva à rejeição da “reprodução da espécie”.

O homofobismo de Saraiva, na verdade, é um manifesto da mais nefasta forma do politicamente incorreto, dos que não têm vergonha de assumir um ataque (no caso de Saraiva ‘apenas’ léxico) a certas coletividades.

A dificuldade de conviver com o diferente é um desafio a todas as sociedades que querem ser, de facto, democráticas. Não é tão difícil, ao menos no caso de aceitar-se os homossexuais. Bastar imaginar que a existência de práticas diferentes da maioritária, como as relações homossexuais, em absoluto, são impostas a quem não queira exercê-las. Se há mesmo um aumento da cifra de homossexuais não é porque as pessoas são obrigadas a serem, como é óbvio, ou porque virou uma ‘moda’, e sim porque, simplesmente, o preconceito tem vindo a diminuir, principalmente nas grandes cidades, e ser homossexual não é visto como algo tão aberrante como outrora.

Felizmente, posições retrógadas como a de Saraiva são cada vez mais pontuais em Portugal, que caminha - a despeito dum certo reacionarismo no plano dos direitos civis instalado em determinados setores – rumo a uma sociedade tolerante e respeitadora dos direitos dos homossexuais.

O que fica, pelas palavras de Saraiva, é uma grande mácula para o periódico que ele dirige. Já considerada uma publicação dotada de certo histerismo pelo teor dalgumas de suas reportagens, o Sol apronfunda mais a sua má imagem no plano ético.

ROUBANDO A HISTÓRIA

Há 90 anos era fundado o Partido Comunista Brasileiro. Apesar de uma quase invisibilidade, o PCB ainda está vivo. Seria, portanto, lógico e óbvio que o PCB fosse o único partido a estar comemorando este aniversário, neste 25 de março – ao fim e ao cabo nenhum outro partido brasileiro não foi fundado nessa data.

Entretanto, o 25 de março de 1922 está sendo apoderado há muito tempo por outro partido, o PC do B, o Partido Comunista do Brasil. Nascido duma cissão de um grupo de maoístas no seio PCB, em 1962, o PC do B se considera como a agremiação política criada há exatos 90 anos. 

É impressionante e surreal como o PC do B faz uma completa tábua rasa da coerência histórica. Nesta noite, o partido se vestiu de gala e com toda a pompa e circunstância, celebrou com uma grande festa no Rio de Janeiro o aniversário más ilegítimo e falso dum partido brasileiro.

É verdade que após a redemocratização do Brasil, nos anos 1980, o PC do B superou muito em tamanho o hoje esquecido PCB (muitos jornalistas e políticos até creem que o partido não existe mais). Mas a história não tem nada a ver com isto. Nem mesmo se o PCB não existisse mais, nenhum outro partido poderia considerar-se nascido naquela 25 de março de 1922.

Este episódio mostra mais uma vez o descomprometimento ético do PC do B para com a sociedade. Partido que há muito não tem praticamente nada de comunista ou qualquer aspecto ligado aos ideais socialistas, o PC do B é como um partido qualquer, no meio duma grande mesmice de siglas desideologizadas que só ambicionam cargos em governos, tendo apenas uma minoria de políticos sérios que trabalham pelo bem público e pela coletividade.

Ainda não consegui definir se os membros do PC do B que encheram o Twitter de mensagens regozijando-se com os tais 90 anos do partido são ignorantes em história ou se são mesmo cretinos.

Pior do que o PC do B propagar aos quantro cantos que cumpre 90 anos é haver tanta gente, principalmente da mídia, que acredita nisso, o que faz valer a máxima de Joseph Goebbels, de que uma mentira repetida mil vezes vira uma verdade.

Indepedentemente de qualquer avaliação que se faça do papel histórico do PCB, defender e deixar claro que é somente a este partido que pertence o 25 de março de 1922 é uma obrigação de todos os que são conscientes do absurdo que está fazendo o PC do B.

RTP 55

Há 55 anos nascia a RTP. O canal, que viveu com várias naturezas diferentes ao longo de sua história, hoje pode ser vítima de grandes cortes que o podem desidratar e tirar seu papel como uma das principais referências mediáticas de Portugal.

A RTP foi quase tudo em sua existência: canal de propaganda da ditadura salazarista; uma das chaves do período revolucionário que desencadeou o 25 de abril; canal instrumentalizado pelos governos de turno eleitos democraticamente; e canal como modelo de isenção. No que se refere às audiências e ao share, a RTP também teve várias fases, com bons, maus e razoáveis números de espectadores.

Desde cerca de uma década, arrisco-me a dizer que o canal vive o melhor período de sua história, ao menos em relação a uma avaliação englobando qualidade da programação, independencia informativa e share. Após o cambalacho que foi o período de Emídio Rangel na direção do canal, com uma das grelhas mais rascas que este já teve, a RTP se não eliminou, ao menos acantonou suas emissões de gosto mais duvidoso. E no que toca às audiência e ao seu share, estes interroperam o ritmo de queda que se verificava desde a introdução dos canais privados no início dos anos 1990. Atualmente, a RTP sói ter só um pouco menos de público do que a SIC e a TVI e constantemente é líder nos telejornais, muito em razão da credibilidade e do rigor destes ante os dos canais privados.

Entretanto, parodoxalmente, a RTP pode entrar em um grande declínio. A crise económica pode arrastar o canal a uma significativa perda de influência na sociedade portuguesa. Para já, é muito provável que a RTP2 seja privatizada, o que acabaria com o canal de programação mais alternativa, inovadora e cultural de Portugal. Quanto à RTP1, se, de momento, não se equaciona seriamente sua venda, pode sofrer grandes cortes orçamentais, o que pode levá-la, a medio prazo, a ser algo parecido ao que é o canal americano estatal PBS, ou seja, com uma importância residual dentro do panorama televisivo português.

Para além de menos dinheiro do Estado, se vislumbra ainda a possibilidade da RTP não ter mais publicidade – é o que sugere o relatório comandado por João Duque no fim do ano passado sobre a reforma no sistema público de radiotelevisão. Isto seria um golpe terrível, já que deixaria a RTP ainda mais sem fôlego para levar aos portugueses uma programação de qualidade.

Já a respeito do seu canal canal internacional, a RTPi, o relatório propõe algo arrepiante, que este passe à tutela do Ministério de Negócios Estrangeiros, o que configuraria um manifesto desejo de governamentalizá-lo.

Um canal como a RTP é imprescindível para a democracia portuguesa. Em geral, são os canais públicos os maiores garantes da pluralidade e da diversidade dum país. A RTP deve ter condições mínima de seguir executando esta função, ainda que com menos canais e com um orçamento menor.

CHUMBO À ADOÇÃO

Passados dois anos da mudança do Códido Civil português que possibilitou o casamento entre homossexuais, a Assambleia da República voltou ao tema, esta sexta-feira, para votar propostas do BE e d’Os Verdes que propunham que os casais homossexuais pudessem também adotar.

Com um parlamento de maioria de direita, a proposição do BE foi facilmente chumbada. E se não faltavam deputados conservadores para travar a adoção, estes ainda tiveram o apoio de parte dos deputados do PS e de toda a bancada do PCP.

Três aspectos podem ser sublinhados sobre o tema. O primeiro foi a posição medrosa do PS em 2010, quando era governo e tinha a maioria dos deputados do parlamento. Na prática o PS é o principal responsável pelo facto dos casais homossexuais não poderem adotar hoje, já que é habitual a direita opor-se a estes assuntos. Agora, a maioria do partido está a favor da adoção, mas, com a direita no poder, Inês é morta.

O segundo aspecto foi o voto do PCP. Ao contrário de todos seus partidos homólogos na Europa, que defendem vigorosamente o direito à adoção da parte dos casais homossexuais, o PCP fincou se numa posição retrógrada.

O terceiro aspecto é a rareza de Portugal em relação à generalidade dos países que permitem o matrimónio homossexual. Enquanto nos outros países o casamento entre homossexuais habilitou automaticamente o direito à adoção, Portugal foi vacilante, fechando as portas a isto aos casais do mesmo sexo. Paradoxamente, o homossexual, como solteiro, sim tem o direito à adoção.

Particularmente, creio que é um pouco melhor para uma criança ser criada por pais dos dois sexos. Assim teria um referente homem e outro mulher (nem ponho a questão da sexualidade destes em si). Entretanto, considero esta questão apenas como um detalhe a mais, e dos menos significativos, no momento de decidir-se sobre a adoção dum miúdo quando há vários casais candidatos para a adoção deste. Entre um casal homossexual e um heterossexual que queiram ficar com um miúdo, a natureza sexual do casal só deveria favorecer ao segundo se ambos casais fossem avaliados da mesma maneira em outros quesitos. O grande problema é os casais homossexuais estarem, à partida, excluídos do processo de adoção.

Se é de louvar o facto de Portugal ser dos poucos países do mundo que habilitam o matrimónio igualitário, ainda resta a mácula dos casais homossexuais estarem blindados de adotar, o que faz com que o Estado português ainda tenha um tratamento discriminatório perante este grupo.

ZECA AFONSO SEMPRE!

Há um quarto de século partia para o desconhecido um dos maiores ícones de sempre da canção portuguesa. José Afonso, ou, simplesmente, Zeca Afonso, foi o símbolo, por meio de seus temas, de um Portugal solidário e fraterno.

O vértigo provocado pelo 25 de abril teve em Zeca Afonso sua máxima expressão – por todo o conjunto de seu trabalho, e não apenas pelo maior expoente deste e senha para a Revolução dos Cravos, “Grândola, Vila Morena”.

Em cada uma das estrofes de suas músicas estava representado o ideário de liberdade e igualdade. Antes e depois da data que devolveu a democracia a Portugal, o trabalho de Zeca Afonso calou fundo, sensibilizando grande parte do país, primeiro como fator de protesto depois como fator de esperança.

Passadas quase quatro décadas do 25 de abril, Portugal, certamente, não é o que Zeca Afonso sonhava que fosse e o que suas canções clamavam. As lutas também têm outra dimensão, talvez até mais difíceis do que então. Se há liberdade política há resignação ante a crise social e económica que abate o país. O inimigo, tão vivo e real do antes do 25 de abril, agora se esfuma entre as brumas da grande austeridade, do défice, da dívida e do desemprego.

Não sei se Zeca Afonso saberia interpretar este momento, como o fez tão bem com suas canções durante os anos 1960 e 1970. O facto é que ele faz imensa falta, pois diferentemente do lema do PCP não só quem cá está faz falta. Felizmente, foi-se homem mas não a obra. Esta ficará para sempre no disco rígido da cultura popular portuguesa, que tem na figura de Zeca Afonso sua representação por excelência.

Para além da seu tão esplenderoso labor, também devemos resgatar o Zeca Afonso cidadão, que morreu mais pobre do nasceu. Que passou grande parte de sua vida com dificuldades económicas. Que nunca aceitou títulos e condecorações oficiais. Que sempre foi coerente e consequente em suas ações. Que dizia o que pensava e pensava o que dizia. Um português que fez mais por Portugal do que por ele mesmo.

Zeca Afonso faleceu há 25 anos, mas vive em cada pessoa que se identifica com sua obra e com a pessoa que foi. Hoje só uma coisa “faz falta”, recordar com carinho o nosso querido Zeca, um homem “maior que o pensamento”.