A FORÇA DO PC

 1999. Da aliança entre três partidos de esquerda, UDP, PSR e Política XXI, cujo apenas o primeiro conseguira alguma vez em sua história representação na Assembleia da República, surge o Bloco de Esquerda. Com grande repercussão mediática, projetava-se que poderia tirar muitos eleitores do PS e do PCP. De facto, o BE teve e ainda tem votações muitos melhores do que as que tinham separados os partidos que lhe deram origem.


17 de março de 2002, eleições legislativas. O PCP com a sua tradicional fórmula eleitoral com o PEV, a CDU, alcança apenas 7% dos votos válidos. O pior resultado de sempre da história do partido da foice e do martelo.


27 de novembro de 2004, depois de 12 anos como secretário-geral do PCP, o relativamente moderado Carlos Carvalhas deixa a liderança do partido para dar lugar a Jerónimo de Sousa, considerado como um dos principais membros da ala conservadora do partido, que, na época, chocava-se, ainda que intramuros, com a ala renovadora.


Estes três factos faziam com que muitos vissem o PCP em queda livre, a caminho da irrelevância no cenário político português. A quase imparável queda de votações em eleições desde o começo dos anos 1980, com a consequente perda de deputados e autarcas, que poderia ser incrementada com o surgimento dum partido que ocupava espaço ideológico parecido, somava-se à chegada dum líder com uma imagem e visão de mundo supostamente ultrapassadas.


Entretanto, contra a maioria dos vaticínios, o PCP não definhou, como logrou boas votações nas últimas eleições, considerando-se que desde 1999 deve competir pelos votos da “esquerda vermelha” com o BE. A melhor talvez tenha sido os 11% nas eleições autárquicas do último domingo e principalmente a reconquista de concelhos símbolos do poder local comunista durante muitos anos, como Beja, Évora, Loures e Portalegre.


Talvez, parte da manutenção do PCP como partido ainda significativo na composição política portuguesa explique-se em razão da grande crise económica e social que vive Portugal desde 2009. Nunca tendo sido parte de qualquer governo constitucional, os eleitores pouco poderiam culpar o PCP. Entretanto, o mesmo não ocorreu com o BE, partido que também sempre fez oposição à esquerda, que nas eleições do domingo passado teve uma votação raquítica perdendo a única câmara municipal que possuía.


O revigoramento do PCP é fruto duma enorme capacidade de trabalho de seus militantes, duma coerência discursiva e de governações (as municipais) honestas, sérias e competentes. Tanto que o partido consegue votos mesmo de pessoas sem grande simpatia pela teoria marxista. Também Jerónimo de Sousa, outrora ridicularizado, é um dos principais responsáveis pelo PCP ainda manter-se rijo. Nenhum dos líderes partidários em Portugal é tão carismático como ele. Capaz de atrair a simpatia até de quem nunca votou ou votará no PCP.


Tendo votação na casa dos 10% o PCP mantém-se também como caso único na Europa ocidental, onde é o único partido marxista a alcançar tal registo nos escrutínios.


Subestimar a força do mais antigo dos partidos políticos portugueses foi um grande erro da comunicação social em Portugal.

INCOERÊNCIA

Aumento do escalão máximo do IRS para 54,5%, o mais alto da história de Portugal, com um prometido crescimento de sua progressividade na sua globalidade. Aumento do IRC para empresas com lucro superior a 7,5 milhões de euros. Aumento para 28% para os rendimentos provenientes do capital. Agravamento para o imposto sobre o tabaco e outros prometidos aumentos para os impostos em relação a compra de produtos de luxo. Perspectiva de taxação sobre transações financeiras.

É impressionante como estas medidas, anunciadas ontem pelo ministro de Finanças, Vitor Gaspar, foram recebidas tão mal pela generalidade da esquerda portuguesa. Principalmente tendo em conta que vieram como justificativa para substituir o aumento indiscriminado da TSU para os trabalhadores, algo muito mais penalizador para os que menos têm.

Das reclamações feitas por gente que se diz de esquerda, tiraria duas conclusões: ou seriam tão obnubilados, que o que importaria seria dizer mal do governo, faça o que faça, incluindo quando avança por caminhos que buscam mais igualdade na sociedade, ou, no fundo, estariam mais preocupados por suas perdas individuais, ou seja, com seu próprio bolso, enfiando na gaveta o sentido de solidariedade e de distribuição de renda que devem pautar o pensamento da esquerda.

Regozijar-se com as novas medidas do Executivo de Pedro Passos Coelho quando estas fazem com que os que mais têm paguem mais pela crise e em prol da austeridade não significa, obviamente, apoiar o seu governo. Apenas significa ser coerente em termos de ideológia, que deve estar acima das guerras partidárias.

CHUMBO À ADOÇÃO

Passados dois anos da mudança do Códido Civil português que possibilitou o casamento entre homossexuais, a Assambleia da República voltou ao tema, esta sexta-feira, para votar propostas do BE e d’Os Verdes que propunham que os casais homossexuais pudessem também adotar.

Com um parlamento de maioria de direita, a proposição do BE foi facilmente chumbada. E se não faltavam deputados conservadores para travar a adoção, estes ainda tiveram o apoio de parte dos deputados do PS e de toda a bancada do PCP.

Três aspectos podem ser sublinhados sobre o tema. O primeiro foi a posição medrosa do PS em 2010, quando era governo e tinha a maioria dos deputados do parlamento. Na prática o PS é o principal responsável pelo facto dos casais homossexuais não poderem adotar hoje, já que é habitual a direita opor-se a estes assuntos. Agora, a maioria do partido está a favor da adoção, mas, com a direita no poder, Inês é morta.

O segundo aspecto foi o voto do PCP. Ao contrário de todos seus partidos homólogos na Europa, que defendem vigorosamente o direito à adoção da parte dos casais homossexuais, o PCP fincou se numa posição retrógrada.

O terceiro aspecto é a rareza de Portugal em relação à generalidade dos países que permitem o matrimónio homossexual. Enquanto nos outros países o casamento entre homossexuais habilitou automaticamente o direito à adoção, Portugal foi vacilante, fechando as portas a isto aos casais do mesmo sexo. Paradoxamente, o homossexual, como solteiro, sim tem o direito à adoção.

Particularmente, creio que é um pouco melhor para uma criança ser criada por pais dos dois sexos. Assim teria um referente homem e outro mulher (nem ponho a questão da sexualidade destes em si). Entretanto, considero esta questão apenas como um detalhe a mais, e dos menos significativos, no momento de decidir-se sobre a adoção dum miúdo quando há vários casais candidatos para a adoção deste. Entre um casal homossexual e um heterossexual que queiram ficar com um miúdo, a natureza sexual do casal só deveria favorecer ao segundo se ambos casais fossem avaliados da mesma maneira em outros quesitos. O grande problema é os casais homossexuais estarem, à partida, excluídos do processo de adoção.

Se é de louvar o facto de Portugal ser dos poucos países do mundo que habilitam o matrimónio igualitário, ainda resta a mácula dos casais homossexuais estarem blindados de adotar, o que faz com que o Estado português ainda tenha um tratamento discriminatório perante este grupo.

FIM DE FERIADOS

Hoje, provavelmente, os portugueses tiveram pela última vez o 1 de Dezembro como feriado nacional. A proposta do governo de banir da lista de dias não laboráveis inclui ainda o dia da Instauração da República, o 5 de Outubro; o do Corpo de Deus, no dia 23 de Junho; e o da Assunção de Maria, no dia 15 de Agosto. Tudo em prol de combater a crise por meio de uma suposta maior produtividade nos locais de trabalhos.

O número de feriados em Portugal não é muito diferente dos demais países da Europa. A medida soa mais como um voluntarismo do executivo de Pedro Passos Coelho, que faz duas vítimas com apenas um tiro. A primeira vítima é a história portuguesa, que é obviada, não havendo feriado em algumas de suas mais importantes datas. Tanto o 5 de Outubro como o 1 de Dezembro são datas-marco, em que, goste-se ou não, Portugal iniciou ciclos muito diferentes dos que havia deixado para trás. A segunda vítima são os trabalhadores portugueses, que perdem dias de descanso, já não bastassem as horas a mais em sua semana laboral e ordenados a menos no fim do mês.

Mesmo partindo do princípio que deva haver menos feriados, é injusto que quem pague o pato sejam o 5 de Outubro e o 1 de Dezembro. Como seria injusto se fossem retirados quaisquer dos outros feriados de carácter histórico - ainda que a intenção do governo seja dividir de maneira igualitária a retirada dos feriados deste género com os feriados religiosos.

O facto é que Portugal, como a vizinha Espanha e os países ibero-americanos, tem muitos feriados religiosos. Tanto Portugal como estes países deveriam velar pelo seu espírito laico (ao menos a maior parte deles é regido por um princípio constitucional laico) limitando ao mínimo os feriados religiosos. Estes violam a separação da Igreja e do Estado, ofendendo aos não crentes e aos crentes de outras religiões que não a católica.

Já que se quer cortar em feriados, o correcto, neste momento, portanto, seria acabar com os feriados religiosos. O único que poderia ser mantido é o do 25 de Dezembro, pelo seu sentido, hoje em dia, quase ecuménico e que vai além da religão (até muitos dos ateus celebram o chamado Natal, apesar de seu fundo ser ineludivelmente religioso). E nas vagas que ainda sobrassem poderiam ser introduzidos feriados laicos, mesmo que não tivessem a ver, concretamente, com a história de Portugal. Há datas que podem ser tidas como universais, como a Declaração dos Direitos do Homem e o Solstício de Verão e de Inverno. Inclusive o Dia do Pai poderia ser feriado.

Ao contrário do que diz o folclórico D. Duarte de Bragança, o fim do feriado de 1 de Dezembro não põe, em absoluto, em risco a soberania de Portugal. Assim como o fim do 5 de Outubro como feriado não abre a perspectiva de nenhuma mudança de regime. Mas farão muita falta como representação do simbolismo da nação portuguesa.

Oxalá os portugueses que me estão a ler tenham tido um bom 1 de Dezembro e oxalá, um dia, esta data regresse como feriado, assim como o 5 de Outubro.

VIVA A REPÚBLICA!

Sim. Dos Seus cem anos, a maior parte, 48 anos, vigorou o fascismo. Já outros 16, os Seus primeiros, preponderou o caos e a instabilidade. Enquanto que os Seus 36 últimos anos foram marcados pela alternância entre o PS e o PSD que muito ficaram por fazer – ainda que estes, sem dúvida, tenham sido os Seus melhores anos.

Às vezes Ela pode dar a sensação de que não representa mais que um símbolo. Que o Seu estético, com a igualdade que, simbolicamente, representa não se coaduna com o conteúdo que se vê na realidade.

Já sei, também, que muitos países que não tem uma Delas podem ser mais parecidos com o real valor Dela, como, por exemplo, os países escandinavos.

Mas, o que Ela tem a ver com isto? Não é a Ela que cabe a responsabilidade pelo mau uso que tenham feito Dela.

A Ela só tenho elogios. É Ela quem garante a igualdade entre todos os portugueses. É graças a Ela que o sangue azul foi eliminado da vida de Portugal.

Também é verdade que muitos que dizem amá-la não o fazem mais por hipocrisia, oportunismo e falsidade. E que, a sua mercê, Ela pode ser tantas vezes incompreendida, a ponto de dizerem que Ela não faz falta ou que deveria ser afastada.

Cabe aos que sim a respeitam, a prezam e a amam a responsabilidade de protegê-la e potenciá-la, tornando o país digno de Sua presença. Em nome Dela que a ética não seja proclamada em vão.

Que o Seu esplendor seja cotidianamente levantado, em prol de uma nação que seja valente e imortal. Mesmo que o sofrimento tenha estado e esteja presente em Seu seio, que uns não sejam mais sacrificados que outros. Algo que certamente a deixa muito triste, pois Ela tem a todos os portugueses como filhos. Infelizmente, entre os 10 milhões de crias muitos o são de modo desnaturado.

A despeito de tudo, hoje, no Seu centenário, Ela permanece tão bela quando viu a luz naquele 5 de Outubro de 1910, pelas mãos de Teófilo Braga, Afonso Costa, António José de Almeira, a Carbonária, entre outros tantos.

Parabéns minha querida República Portuguesa!

II ou III República?

Há pouco menos de dois meses do centenário da proclamação da República, cabe a pergunta, por quê se diz que Portugal vive a sua II República?

O regime que esteve entre a I República e a actual República, do 28 de maio de 1926 até o 25 de abril de 1974, não é considerado pela maioria dos historiadores, e, em virtude disso, pela história oficial, como um regime republicano.

A explicação é que o período salazarista – o chamo salazarista pelo facto de ter sido moldado por Salazar, apesar de o de Santa Comba Dão não haver estado presente em seu começo e no seu final – era um regime não democrático e, logo, não republicano.

Esta justificativa peca pela sua excessiva ideologização.

República não significa democracia. Se assim o fosse, vários Estados, tanto no passado como no presente não poderiam ser titulados como república.

Cuba, Irão, a antiga URSS, todos os regimes da antiga cortina de ferro, as tantas ditaduras africanas, as ditaduras militares latino-americanos....

A lista de exemplos é enorme. Ou seja, ditaduras que, nem por isso, deixaram de ser consideradas repúblicas.

A separação da República em séries é uma tradição de França, país que mais cedo conviveu com regimes republicanos na Europa. As duas primeiras repúblicas francesas tinham pouco de democráticas.

República quer dizer coisa (res) pública. Não necessariamente a coisa pública deverá ter em sua forma a democracia.

A república deve ser apenas uma contraposição, em termos semânticos, à monarquia para ser considerada como tal.

Para isso basta que não haja uma família possuidora dos direitos da chefia do Estado, que é o que ocorre em uma monarquia.

Em uma república, independente de ser uma democracia ou uma ditadura, teoricamente, nenhuma família é “dona” da chefia do Estado, ao menos formalmente. E o chefe de Estado obtem o título da parte do povo ou de uma parte do povo, mesmo que esta “parte” seja só o seu partido.

Ademais, um determinado governo ou regime deve ter um substantivo em relação a sua forma: república (presidencialista ou parlamentarista) e monarquia (seja reinado, sultanato ou principado). Democracia e ditadura são adjetivos.

Sendo assim, sem ser uma monarquia o salazarismo só pode ser tido como uma república, a verdadeira II República portuguesa. E o regime democrático que inaugurou o 25 de Abril a III República.

Viva a República portuguesa! Mesmo com os lixos que fizeram uso dela e que a violentaram.