POR QUE VOTARIA EM LULA

 

Quem seria um melhor presidente para o Brasil? Para muitos a reposta é clara. Ao menos entre as faixas da população mais interessadas em política e quem mais faz proselitismo, seja nas ruas seja nas redes, a sua opção é muito melhor do que outra.

Disso advém as visões caricaturais do adversário. Eleitores de Flávio Bolsonaro pintam Lula e o PT como se estivessem exclusivamente voltados para a corrupção e como se todos os problemas do Brasil fossem decorrentes da ladroeira.

Já os eleitores de Lula usam e abusam dos termos extrema-direita, fascismo, homofóbico, misógino, racista e ditadura para se referirem a Flávio e ao universo bolsonarista.

Sim. É verdade que houve inúmeros casos de corrupção envolvendo governos liderados pelo PT e que o caso do triplex de Guarujá, que levou Lula à prisão, se teve manchas em termos processuais, não deixou muitas margens para dúvida da relação promíscua entre Lula e construtoras de obra pública. Porém, Flávio está longe de ter um passado ilibado em termos de conduta na vida pública. Já esteve envolvido em vários escândalos - o mais famoso, o da rachadinha, em que teria ficado com parte do salário de assessores de quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, e no qual só escapou duma condenação porque as provas das movimentações bancárias que demonstravam isso foram obtidas de modo ilegal - e até já teve ligação com milicianos.

Assim como é verdade que o líder do clã Bolsonaro, Jair Bolsonaro, no final do seu mandato, em 2022, participou do esboço dum golpe de estado. Se foi algo totalmente atabalhoado e não foi levado minimamente a cabo, foi uma demonstração de que o ex-presidente flertou com a ruptura institucional. Entretanto, pouco leva a crer que com Flávio a democracia brasileira esteja fortemente ameaçada. Assim como tampouco estarão ameaçados negros, mulheres e LGBTs. No tocante às questões de gênero, no governo do seu genitor até foram aprovadas leis que protegiam as varoas, como a de violência psicológica, que até pode ser considera misândrica. E nunca houve qualquer política discriminatória contra outros coletivos. O maior problema de Bolsonaro pai foi o desdém com o qual tratou a covid, chegando até a ridicularizar quem tinha pego o vírus e sendo pouco ativo na compra das vacinas. Se isto esteve longe de caracterizá-lo como genocida, como o acusaram seus adversários, foi uma mostra de sua falta de sensibilidade para algo que era consensual – diferentemente de ter sido contra a quarentena, algo muito mais discutível.

Se o debate entre lulistas e bolsonaristas fosse voltado para o que cada candidato tem a oferecer ao Brasil, este seria muito mais rico e esclarecedor. Mas os programas tanto de Lula como de Flávio são apenas um conjunto de elementos genéricos e que pouco dizem no concreto como seus governos poderão resolver ou atenuar seus flagelos.

Hoje o principal problema do Brasil é a sustentabilidade dos gastos públicos, com uma dívida pública líquida que aumentou de 55% do PIB para 65% desde 2023. Fruto em grande parte do aumento do juro, por sua vez resultado dum balanço fiscal que acumula sucessivos déficits nos últimos anos, fazendo com que investidores imponham um prêmio de risco para que o país possa financiar-se. Isso num cenário em que o país tem tido recordes de arrecadação. O que sugere que a via impositiva está esgotada para lidar com esta grave questão. Porque mais impostos significariam mais dificuldade para o crescimento econômico.

O grande problema das contas públicas são os gastos obrigatórios e o campeão deles é o previdenciário, que representa cerca de 40% dos gastos primário do governo federal e que, com o envelhecimento da população, são crescentes. Por isso uma nova reforma da previdência é essencial. O candidato que mais estaria propenso a isso seria Flávio. Não pelo que ele diz. Mas pelo que dizem seus assessores.

Visto desde este prisma, Flávio seria a opção melhor. Entretanto, há algo ainda mais importante que o econômico. O ambiental. Como disse Al Gorde, ex-vice-presidente dos EUA, “não há planeta B”.

O desmatamento na Amazônia diminuiu muito no atual governo de Lula em relação ao de Bolsonaro pai. Cerca de 70% de 2026 para 2022. A “internacional de direita” da qual faz parte Flávio é habitualmente recalcitrante a respeito das associações entre emissões de CO2 e aquecimento global, indo na contramão de quase todos os especialistas no tema.

Portanto, e tendo em consideração a importância da Amazônia para o mundo, apesar do risco que a continuação de Lula no poder tem para a economia, se votasse neste pleito, votaria pela sua reeleição.   

MÉDICOS CUBANOS E A "ESCRAVIDÃO"

A palavra escravatura viralizou-se entre grande parte da direita brasileira como forma de encampar as mudanças prometidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, no programa Mais Médicos a respeito da situação dos médicos cubanos e que tiveram como consequência o anúncio da retirada do convênio de parte do governo de Cuba com a OPAS (Organização Pan-americana de Saúde), que intermediava a vinda destes para o Brasil.

Para os bolsonaristas e outros quejandos os médicos cubanos eram como escravos. Seria inadmissível que o Brasil fosse conivente com o fato de ficarem com apenas um quarto do que o Brasil destinava pelo seu trabalho. Motivo principal para os galenos caribenhos serem qualificados naquela categoria.

Ora, se é verdade que o status quo deles não era o da plena liberdade, estando limitados a  condicionantes remuneratórias próprias dum país socialista, está muito longe da racionalidade que fossem escravos.

A escravatura pressupõe uma obrigação laboral. Caso muito distinto dos médicos cubanos, que vinham ao Brasil de acordo a sua plena vontade, não tendo sido, em nenhum momento, forçados a aderirem ao programa que leva medicina a uma parte do Brasil profundo e que sem sua presença ficaria carente de atendimento médico. Ademais, se na comparação com seus colegas brasileiros seus proventos eram baixos, estavam em situação salarial muito melhor do que se estivessem em Cuba, onde um médico ganha cerca ao equivalente a U$ 65 (Como se trata dum país socialista de renda per capita baixa, a limitação salarial é grande para todas as profissões, compensando-se-a com comida subsidiada e a não necessidade de se pagar aluguel. Embora grande parte da população viva em lugares precários e/ou amontoada).

Ademais dos R$ 3 mil que recebiam no Brasil, ainda tinham alimentação e moradia custeadas pelos municípios em que trabalhavam. Ou seja, quase uma vida de luxo para os padrões da ilha. O que faz com que os postos de médico no exterior nos convênios internacionais que o país estabelece, que rende ao governo cubano cerca U$ 5 bilhões por ano, sejam muito cobiçados pelos médicos cubanos.

Certamente, até os médicos que estivessem insatisfeitos com o fato de só poderem ficar com um quarto do que o governo brasileiro pagava achariam ridículo o título de escravo. Este tipo de léxico é muito usual na tática proselitista de atribuir a adversários ou a modelos que se critica algum extremo. Algo que é comum tanto à direita como à esquerda (Muitos esquerdistas adoram chamar de fascista todos que são de direita, por exemplo). Sendo que muitas vezes quem não adere a este tipo de discurso, preferindo o matiz e a ponderação, é chamado no Brasil de "isentão".

Pode-se criticar Cuba. Pode-se até achar que o Brasil não pode ser cúmplice de um governo que fica com a maior parte do que se paga pelo trabalho de um profissional, mesmo ao preço de que muitos municípios fiquem sem atenção médica (E desde que admitam esta terrível consequência). Não é a minha visão, mas entra na categoria do opinável. Entretanto, roça a cretinice usar palavras muito longe de serem apropriadas para o que querem reprovar. No caso específico da palavra escravo, é até uma falta de respeito pela memória de tantos que no passado sofreram a terrível tortura de o serem. Sendo o Brasil o último das Américas que aboliu a escravidão.

SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE 1989 E 2018

Muitos têm comparado as eleições presidenciais deste ano com as de 1989, as primeiras realizadas no Brasil para a escolha direta do presidente desde o golpe militar de 1964.

De fato, são pleitos que possuem semelhanças em vários aspectos. Entretanto, também há diferenças significativas.

Neste texto pretendo traçar os pontos de comum (ainda que sem ter como saber do principal, quem será o vencedor da eleição deste ano) e de diferente entre ambos escrutínios.

Semelhanças

Pulverização:  Em ambas eleições o quadro de candidaturas estava muito fragmentado. De momento, são as duas presidenciáveis com maior número de postulantes ao Palácio do Planalto. Embora a de 1989 tenha tido muito mais. 22 contra 13 da deste ano. Porém, mais do que o número de candidatos em si, o que se deve destacar é o número de candidatos competitivos que entraram na campanha. Em 1989 quatro alimentaram chances reais de ir ao 2º turno durante boa parte da campanha. Fernando Collor (PRN), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Leonel Brizola (PT) e Mário Covas (PSDB). Ademais de ter havido outras candidaturas de peso histórico, como a de Paulo Maluf (PDS, hoje PP) e Ulysses Guimarães (PMDB, hoje MDB). A de 2018 até a supera em candidaturas competitivas. Entraram na campanha cinco postulantes no grupo de favoritos. Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT).

Líder, de partido nanico: Não sabemos se o resultado final coincidirá e se o eleito em 2018 será, como em 1989, dum partido nanico, já que o partido do vencedor, Collor, era pouco relevante. Mas o fato é que quem lidera as intenções de voto, Bolsonaro, pertence a um igualmente com pouca representação no Brasil.

Colocação dos candidatos: Se o 1º turno terminar de acordo às últimas pesquisas do Datafolha e do Ibope, a classificação dos candidatos será muito parecida a de 1989 em relação aos quatro primeiros postos tendo em conta os partidos dos candidatos. No 1º lugar, Bolsonaro e Collor. Ambos de partidos nanicos. No 2º, Haddad e Lula, do PT. No 3º, Gomes e Brizola, do PDT. No 4º, Alckmin e Covas, do PSDB.

Disputa acirrada entre PT e PDT: Em 1989 apenas 0,77 pontos percentuais separaram Brizola de Lula no 1° turno (17,18% dos votos válidos para Lula e 16,51% para Brizola). Neste ano, as candidaturas do PDT, com Gomes, e do PT, com Haddad, ao menos na última pesquisa do Datafolha, aparecem empatadas tecnicamente e poderiam protagonizar uma luta renhida parecida para a segunda vaga do 2º turno.

Candidatura do MDB: Assim como em 1989, com Ulysses Guimarães, o partido com mais deputados do Brasil, o MDB, lançou presidenciável (Henrique Meirelles). Algo pouco comum nas presidenciais. Fora 1989 e 2018, isto só ocorrera em 1994, com Orestes Quércia. E igualmente como 1989 é uma postulação sem qualquer possibilidade de êxito, mesmo com muito tempo de TV.

Presidente impopular: Tanto o presidente de 1989, José Sarney, como o atual, Michel Temer, gozam de baixa popularidade (principalmente o segundo).

Diferenças

Eloquência do líder: Collor tem uma retórica muito melhor do que a de Bolsonaro, que, além da falta de ideias que escapem da generalidade, tem uma fraca oratória e um mau português. Collor, ademais de bom tribuno, dava bem menos tropeções na língua de Camões do que a grande maioria dos políticos.

O PT no imaginário coletivo: Em 1989 o PT era associado ao socialismo real. Ficou famosa a frase do então presidente da FIESP, Mário Amato, "se Lula ganhar, 800 mil empresários deixarão o Brasil". Ao longo dos anos o partido se foi aproximando do centro e mesmo que o mercado financeiro possa temer a volta de um de seus quadros ao Palácio do Planalto, só malucos ainda relacionam o PT ao socialismo real. Outra grande diferença sobre o partido da estrela vermelha é que no plano ético sua imagem hoje não é boa, após os vários casos de corrupção em que esteve envolvido, tendo mesmo seu líder histórico, Lula, na cadeia. Já em 1989, o PT era quase sinônimo de ética na política.

Comportamento eleitoral das regiões: Em 1989 o Nordeste, hoje bastião eleitoral do PT, votava mais à direita. E os principais apoios de Lula vinham do Sul e Sudeste (concretamente no 2º turno, quando Lula herdou a enorme votação de Brizola no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro). Ademais de ter mais apoio da classe média e menos dos pobres do que as candidaturas do PT soem ter hoje. Talvez justamente pela importância que a classe média dava à questão ética. Enquanto hoje o partido tem mais apoio dos pobres por causa da melhora de vida que tiveram nos anos em que Lula foi presidente.

EFEITO MALUF

Desde que há 2º turno nas eleições presidenciais no Brasil, sempre o 1º colocado no 1º turno quando não teve votos suficientes para vencer o pleito logo na 1ª instância venceu também a disputa final do 2º turno.

Nas eleições majoritárias para os demais entes da União, o que se vê como tendência também é a eleição do campeão de votos no 1º turno.

Entretanto, nestas equilibradíssimas presidenciais de 2018, a regra pode ser quebrada. O líder das pesquisas do 1º turno, Jair Bolsonaro (PSL), perderia de todos os presidenciáveis com alguma chance real de irem para o 2º turno, com exceção de Fernando Haddad (PT), contra quem, segundo a maior parte das sondagens, teria uma leve vantagem.

A grande possibilidade do polêmico Bolsonaro não vencer no 2º turno remete a outro político muito controverso e antigo correligionário de Bolsonaro no PP quando ele era deste partido. Paulo Maluf. Mais concretamente a eleições para o governo do estado de São Paulo em que venceu no 1º e perdeu no 2º turno. Sendo que numa delas lograra uma expressiva votação no 1º.

Em 1990 Maluf teve 43,5% dos votos no 1º turno. Mas no 2º perdeu a eleição para Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB), que se qualificou para o 2º turno com apenas 22,17%. O resultado do 2º turno, 51,57% x 47,23% para Fleury, sugeriu que Maluf perdeu de lavada entre os eleitores em disputa, que não tinham votado nem em um nem no outro no 1º turno, 34,33%, considerando-se apenas os votos válidos. Neste universo o hoje detido em prisão domiciliária Maluf, considerando-se que os que votaram no 1º tuno nos candidatos repetiram o voto, teria tido a preferência de só 13,77%.

Já em 1998, a votação de Maluf no 1º turno não foi tão maiúscula. Tendo 32,21%. Com o 2º colocado e que viria a ser reeleito governador de São Paulo, Mário Covas, tendo 22,95%.

No 2º turno Covas trinfou por 55,37% contra 44,63%.

Maluf, assim como Bolsonaro, gerava anticorpos de parte de muitos, seja pelo seu passado de "filhote da ditadura militar", quando foi prefeito de São Paulo e governador de São Paulo por determinação do regime, seja por suas declarações polêmicas, como "se está com desejo sexual, estupre, mas não mate" (a bem da verdade, explorada de modo um pouco oportunista pelos seus adversários, fora do contexto), "professora não é mal paga, é mal casada" e "se você tiver em uma fazenda e, na hora da colheita, tiver de optar entre um administrador petista e uma nuvem de gafanhoto, fique com os gafanhotos", ou pelo seu modo de governar, adepto da truculência na segurança pública e de grandes obras viárias em detrimento da política social. Ademais das suspeitas de corrupção que pairavam sobre ele e que se confirmaram depois.

Bolsonaro tem um histórico nulo a respeito de Maluf como administrador, pois nunca foi eleito para um cargo do executivo ou ocupou algum e tem uma bagagem intelectual muito inferior, a ponto de admitir saber pouco de economia e se recusar a responder sobre o tema, e vai até mais longe do que Maluf nas frases e pensamentos polêmicos, principalmente relacionados a sua nostalgia da ditadura militar e a deferência com que trata torturadores, como o algoz da ex-presidente Dilma Rousseff, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e a suas posições que roçam a homofobia, o machismo e o racismo.

No campo das pessoas preocupadas com o politicamente correto ou, simplesmente, com a democracia e a tolerância, o grau de orjeriza em relação a Bolsonaro é ainda maior do que o que havia a respeito de Maluf.

Porém, Bolsonaro surfa numa onda de desejo de autoritarismo de grande parte da sociedade brasileira, in crescendo com o aumento da violência, pois para muitos suas propostas vão no melhor sentido para combatê-la, como permitir o armamento da população e aumentar a dureza com a qual é encarada a repressão à criminalidade (embora a política de segurança pública dependa mais dos estados). Além disso representaria o "novo" para muita gente ingênua. Alguém que por nunca ter ocupado nenhum posto em nenhum governo, apenas tendo sido legislador, estaria impoluto e livre do mar de lama da política brasileira.

Mesmo assim, num contexto em que seu adversário no 2º turno não nutra contra ele tantos ou mais anticorpos, seria difícil que o vencesse, sendo vítima duma barreira parecida a de Maluf. É por isto que os bolsominions gostariam de ter como rival Haddad. O antipetismo, muitas vezes irracional, de grande parte dos brasileiros poderia ser o grande aliado de Bolsonaro para que não haja um cordão sanitário contra ele e que contasse com o voto de eleitores que têm antipatia por ele mas não mais do que têm pelo PT.

Hoje Haddad, de acordo ao Datafolha, já está empatado com Ciro Gomes (PDT) nas intenções de voto e estaria com viés de alta. Porém, muita coisa ainda pode ocorrer até o dia do eleição. Variáveis novas, como a inevitável maior aparição de vice de Bolsonaro, Hamilton Mourão, que provavelmente assumirá a campanha com a impossibilidade do retorno de Bolsonaro após o crime do qual foi vítima no dia 6 de setembro e das cirurgias que teve de submeter-se, um maior conhecimento de Haddad por parte da população menos informada e que votaria em Luiz Inácio Lula da Silva se este pudesse concorrer e uma possível onda de votos úteis poderão mudar as chances dos candidatos na eleição mais competitiva da história do Brasil.

LISTA FECHADA JÁ!

O Brasil tem, na teoria, o melhor sistema do mundo de eleição de deputados federais e estaduais e vereradores. Pois o eleitor pode pinçar o candidato do partido em que está votando. Porém este sistema, na prática, tornou-se medonho.

O eleitor, embora esteja votando numa primeira leitura num partido e só depois discriminando o candidato deste, nem sequer, em geral, sabe o nome da sigla a que pertence o candidato e muitos destes tampouco fazem a divulgação desta quando da campanha.

Ou seja, temos um quadro totalmente contrário à lógica da democracia partidária, tanto numa ponta como na outra. O que deturpa amplamente o sentido do sistema.

O eleitor ao pensar apenas no candidato em que está votando lixa-se em saber se este tem alguma ligação ideológica com o seu candidato para o Executivo. Isto tem duas consequencias básicas. Primeiro, torna muito mais provável que a composição maioritária dos parlamentos não seja da cor política do candidato eleito para o Executivo. Segundo, fomenta a pulverização de partidos com representação parlamentária. Como a figura do partido no imaginário do eleitor tem pouca importância, para um determinado candidato as chance de votos não estarão relacionadas ao seu partido. O que produz, na votação global por partido, um equilíbrio muito grande, com nenhum alcançando uma expressiva votação e com muitos elegendo legisladores. Por exemplo, na Câmara de Deputados, o partido que mais elegeu deputados no escrutínio de 2014, o PT, elegeu apenas 13,66% dos deputados (com as trocas partidárias hoje o partido com mais deputados é o PMDB com 12,48% dos deputados). Já o número de partidos que elegeram deputados foi 28!  Coisas quase sem paralelo no resto do mundo. E uma bizarrice, sem dúvida. Isto torna os municípios, os Estados e o país muito dificilmente governáveis por parte dos Poderes Executivos. E para contornar a ingovernabilidade encontra-se como solução a corrupção (como a compra de legisladores) ou distribuição de cargos para a conquista de aliados no meio do caos que significa a grande fragmentação partidária nos parlamentos.

Especula-se como um dos tópicos principais duma possível reforma política sobre a alteração das listas abertas pelas fechadas, em que o eleitor votaria única e simplesmente num determinado partido, sendo eleitos os candidatos melhores colocados nelas de acordo a uma ordem de lugares estabelecidas por estes.

Em razão da «sacrossanta» proibição por parte do STF do câncer que significava o financiamento empresarial de campanha (algo que a operação Lava Jato mostra com as óbvias contrapartidas que eram feitas às construtoras doadoras investigadas) tornou-se extremamente difícil obter recursos para os gastos para o proselitismo eleitoral, já que cada um dos candidatos a cargos legislativos faz o seu próprio.

Com a lista fechada, somente o partido, como instituição, teria a necessidade de fazê-lo, tornando, consequentemente, as necessidades de gastos bem menores. Este é um dos motivos pelos quais, mesmo em termos proporcionais, as campanhas na maioria dos outros países são mais baratas do que as do Brasil. Neles, basicamente, ou a eleição para legisladores é em lista fechada (como na maioria dos demais países da América Latina) ou é uninominal, com cada circunscrição elegendo, de modo majoritário, apenas um candidato, ou é um misto entre os dois, como na Alemanha, em que 50% de sua Câmara Baixa, o Bundestag, é eleita num círculo nacional, com eleição proporcional aos votos recebidos por cada partido em suas listas fechadas, e 50% é eleita pelas circunscrições eleitorais nas quais o país está dividido. Ou seja, um eleito por circunscrição.

No Brasil de acordo à Constituição Federal, a eleição de deputados deve reger-se pela proporcionalidade. O que tornaria inconstitucional o voto uninominal e até mesmo o misto entre o uninominal e o de lista fechada proporcional. Ou seja, qualquer substituição do atual sistema só poderia dar-se, salvo que houvesse uma emenda constitucional, pela manutenção das listas (hoje ordenadas pelo eleitor com a liberdade de se escolher um candidato), mas com o seu fechamento.

A maioria tanto de analistas políticos, como de jornalistas como de políticos é contra a lista fechada. Argumentam que a eleição será contralada pela burocracia partidária, que o eleitor não terá direito a escolher o seu deputado (como se o trabalho parlamentar fosse algo individual e não coletivo) e que os políticos indiciados na Lava Jato colocar-se-iam nos primeiros lugares na lista, podendo, assim, eleger-se mais facilmente do que se tivessem de conquistar individualmente o voto do eleitor. Deste modo poderiam manter sua imunidade parlamentar.

Não nego que podem ser problemas colaterais que o fechamento das listas traria. Porém não se pode buscar a perfeição em tudo e as consequencias negativas são bem maiores com a lista aberta. Tamanho são os problemas derivados dela, que não consigo saber se a oposição à lista fechada é derivada de teimosia, de burrice ou de cinismo. Creio que é uma mistura dos três. Mas como no Brasil falta muita cultura política, mesmo para os que participam dela, julgo que prevaleça mais o segundo.

Muitos falam, como alternativa, em cláusula de barreira (em que o partido só poderia eleger legisladores se obtivesse um mínimo de votos em âmbito nacional ou um número mínimo de votos em um número mínimo de Estados) e na proibição das coligações.

No referente à segunda, não tenho reparos, vendo-a como uma mudança positiva. Já sobre a cláusula de barreira, pensando na funcionalidade fria, não serviria para tornar as necessidades de gasto de campanha menores, o que num contexto em que a proibição de empresas está proibida, fomentaria a participação do crime organizado no financiamento desta. É o que já se ouviu falar nas campanhas das eleições municipais de 2016.

A cláusula de barreira certamente poderia conter um pouco a pulverização dos partidos nos parlamentos e afastar alguns dos partidos fisiológicos (entretanto sem afastar o principal deles, o PMDB e muito injustamente alijando partidos pequenos com uma ideologia por trás, como o PSOL e o PC do B), mas seria muito menos eficaz neste objetivo do que o seria o voto em lista fechada.

A razão pela qual o voto em lista em fechada tenderia a diminuir o número de partidos nos parlamentos e a concentração de votos em poucos deles é que os eleitores estariam mais propensos a votar em partidos que fossem dos seus candidatos ao Executivo. A própria dinâmica da campanha levaria o eleitor a adotar o vínculo no seu votos. É isto o que, em geral, ocorre nos demais países da América Latina, todos presidencialistas, como o Brasil, mas com voto em lista fechada. Na maioria deles, os parlamentos têm uma maioria governista, fruto da naturalidade da eleição, e não das alianças promíscuas pós-eleitorais, como no Brasil.

O ideal seria como no Uruguai, em que o voto ao Poder Executivo está obrigatoriamente vinculado ao voto ao Poder Legislativo (mas no Brasil isto seria uma utopia).

Claro que o voto em lista fechada e a provável diminuição de partidos com representação parlamentar estaria longe de fazer com que acabasse a corrupção. Diria que o Brasil é um país corrupto por natureza. Vejam o comportamento do povo para questões comezinhas da vida cotidiana. Porém cortaria em muito as necessidades dum governo ser corrupto para ter funcionalidade. Além de fazer com que os brasileiros aprendessem a ver a política de modo mais partidário e menos individual.

O voto em lista fechada e um novo sistema de financiamento de campanhas, que teria de ser apenas público (pois empresas só vão doar com interesses de contrapartida por trás e o financiamento via contribuição limitada individual seria muito pequeno num país em que a maioria das pessoas não se interessam por política e até a detestam) fariam com que o Brasil desse um salto qualitativo. Dariam muito mais teor de democracia à política no país.

LULA 2018

A pouco mais de um ano e meio para as presidenciais 2018 duas coisas parecem muito prováveis. 1. Que a eleição só será decidida no segundo turno. 2. Que Luiz Inácio Lula da Silva estará presente nele. O único que poderia impedir isso é uma condenação em segunda instância no âmbito da Lava-Jato do mais importante político do Brasil desde Getúlio Vargas. Votos não lhe parecem faltar. Aparece como líder em todas as pesquisas.

Outro tema é se Lula poderá superar a rejeição e o antipetismo e eleger-se no segundo turno. Há pouco isso parecia muito difícil. Com a imagem do PT no chão, com o impeachment de Dilma Rousseff e com o próprio Lula investigado e como réu em várias operações da Lava-Jato, tudo indicava que qualquer candidato que estivesse com ele no segundo turno reuniria votos suficientes para superá-lo. Mas a última pesquisa da CNT mostrou que Lula também venceria nas simulações de segundo turno.

Imaginemos que Lula seja pela terceira vez eleito. Embora sua imagem sempre fosse superior à do PT, suas vitórias sempre foram acompanhadas dum crescimento do PT no número de legisladores. Hoje isto não se vislumbra. Pelo contrário. O desgaste que o partido da estrela vermelha está sofrendo por causa da Lava-Jata é enorme. Vide seu fraco desempenho nas últimas municipais. Ou seja, Lula teria de governar partindo duma base de apoio genuíno muito pequena. Tampouco é de esperar bom desempenho de partidos que soem ser aliados mais naturais do PT.

Do outro lado, as alianças que Lula teria de fazer com a direita (principalmente o PMDB) seria mais complexa do que as que fez durante suas presidências. O enfretamento entre esta e o PT durante o processo de destituição de Rousseff foi grande. Porém não seria tão surpreendente que ambos esquecessem o passado recente e o presente. O cinismo é uma marca da política brasileira. A própria oposição que o PT faz ao governo Temer é relativamente branda. Mas seria no mínimo curioso esperar qual seria a justificativa que o PT e Lula dariam para aliar-se aos chamados «golpistas»

E os eleitores de esquerda que apoiarão Lula? O que esperam duma possível eleição dele? Conformar-se-ão que com a coalizão com a direita, com os «golpistas»? Ou se estão iludindo, com o ânimo demonstrado pelas, de momento, boas perspectivas de Lula com uma guinada à esquerda? Esquecem que não se governa sem apoio parlamentar e que uma maioria conservadora no parlamento é mais do que esperado?

Do parte dos ex-aliados e hoje adversários, sabemos que estarão prontos para tudo em nome de estar num governo. É o que está no DNA de siglas como o PMDB, o PP , o PR, o PSD, entre outras.

O que não seria nada fácil para Lula seria governar com as imposições da PEC 241, que determina o não aumento de gastos acima da inflação. Teria condições de, por meio de outra PEC, derrubá-la? Mesmo no surrealismo da política brasileira, não vejo como possível que deputados e senadores desfizessem o que fizeram há muito pouco tempo. Salvo que houvesse uma grande renovação na Câmara e no Senado (quase impossível no caso do último, pois grande parte dos senadores terão ainda mais quatro anos de mandato). Assim sendo, seu governo teria de ser muito engenhoso para investir no social, que, certamente, será uma de suas bandeiras principais de campanha, e não ultrapassar o teto de gastos.

Ademais, a PEC 241 só poderá ser levada a cabo sem um grande corte de gastos noutras áreas, com alguma reforma da previdência, pela natureza dos gastos com esta, crescentes por osmose, devido ao envelhecimento da população. Se esta não for aprovada durante o governo Temer (cada vez menos provável) que solução para a questão daria Lula?

Tudo somado, um Lula 3 teria uma governação muito mais complicada do que o Lula I e o Lula II, época em que a conjuntura internacional era bem mais favorável, em que o antipetismo era mais envergonhado, em que não havia nada parecido a um condicionamento da governação como a PEC 241 e em que o próprio Lula e o PT gozavam de mais prestígio.

A possibilidade de fracasso poderia ser grande. Entretanto, não se pode subestimar alguém que de vendedor de laranjas, com apenas o antigo primeiro grau completo, tornou-se o presidente de maior nível de aprovação da história do Brasil.

ESTATIZAR É PRECISO

Ao largo do Brasil o início deste ano foi marcado por aumentos no preço das passagens de ônibus acima da inflação. Em grande parte das cidades a tarifa já ultrapassa os R$ 4,00.

O elevado preço que o ônibus têm na maioria do Brasil é uma consequencia das administrações públicas abrirem mão da gestão do transporte público, delegando-a a empresas privadas, mediante concessão pública e subsídio para que o bilhete tenha um preço menor do que o de valor de mercado, com o qual não seria um serviço público.

Independentemente de se os valores praticados poderiam ser mais baixos ou não, o fato é que as empresas objetivam o lucro. Algo básico de todo empreendedorismo privado. E o lucro que desejam não poderia supostamente ser alcançado nem com o subsídio do poder público sem os recentes grandes aumentos das passagens.

Já a gestão das administrações públicas, a depender da quantia, até poderia operar com déficit. Por que então não são elas a executar o imprescindível sistema público de transporte? Não é muito mais racional usar o dinheiro do subsídio às empresas para que fossem elas próprias a fazê-lo? As tarifas não poderiam, assim, ser mais baratas e haver mais linhas, impedindo que o usuário seja transportado como gado? 

O pior de tudo, é que nem sequer se discute minimamente a estatização do transporte público. Nem mesmo a esquerda e movimentos sociais a reivindicam. Muitos até preferem levantar uma bandeira irracional como a da tarifa zero. Produzindo efeito zero na discussão em prol dum melhor transporte público.

Certamente o principal argumento contra a estatização seria a ineficiência do Estado. Além da corrupção que poderia haver. Não sou insensível quanto a isso. Entretanto, se fossemos temer isso deveríamos querer o Estado longe de tudo, atribuindo todo tipo de serviço público, como educação, saúde e segurança, aos privados. Mesmo tendo de subsidiá-los.

Ademais, a corrupção existe na relação entre administrações públicas e concessionárias de transporte público. Um tema que pouco se fala na mídia, mas que quem tem algum contato com os bastidores da política sempre escuta. Principalmente envolvendo a licitação para a operação do transporte. Os casos descobertos pela justiça muito provavelmente são poucos em relação ao que já houve e há.

Infelizmente o transporte público operado por privados é uma marca de quase toda América Latina. Diferentemente da Europa, onde é o Estado, por meio de administrações municipais ou regionais, que o controla.

A estatização é o melhor meio para um transporte público barato e de qualidade. Uma evidência que a covardia e/ou letargia da esquerda e o neoliberalismo da direita obnubilam.  

A REFORMA POLÍTICA IDEAL

O ideal para o Brasil não seria uma reforma política. Seria uma revolução política. Ou seja, que houvesse uma ruptura com o sistema político vigente, o presidencialismo, que desse lugar ao parlamentarismo.

Porém isto é na prática impossível. Até por já ter havido um plebiscito sobre a questão, há quase 22 anos (para a história tempo relativamente recente), e cujo resultado redundou numa ampla vitória do presidencialismo sobre o parlamentarismo. Mesmo com a maior parte das forças políticas de então tendo apoiado o parlamentarismo.

Entretanto, dentro do marco possível, o presidencialismo, muita coisa pode mudar para tornar o sistema de eleição, principalmente dos Legislativos, mais racional e funcional, já que o que existe hoje é um autêntico regabofe.

Minha reforma política ideal, além da mudança do sistema de eleição do Legislativo, conteria mudança das regras de financiamento para campanhas, tempo de campanha, descentralização administrativa, com a criação de governos e parlamentos distritais e desmembramentos de municípios e Estados, mudança do calendário eleitoral, vínculo do voto para o Legislativo e para o Executivo e fim das coligações eleitorais. A seguir, tratá-los-ei um por um.

No que concerne ao sistema de eleição para os Legislativos, a primeira coisa a ser criada para um sistema otimizado seriam os distritos. Algo que existe em toda a Europa e EUA mas que não foi adotado, estranhamente, por países latino-americanos. Nestes países apenas existe o distrito na sua concepção genérica. Ou seja, nela um Estado e um munícipio podem ser tidos como distritos. O distrito ao que faço referência na sua definição estrita, e que não existe no Brasil, é a entidade regional que está entre os municípios e os Estados. Em cada país pode ter um nome. Nos EUA e no Reino Unido chamam-no, na tradução literal, de "condado". Na França de "departamento". Na Espanha de "províncias". Em Portugal "distrito". E é este o nome  que seria adotado no Brasil.

A confecção dos distritos poderiam ter como base as chamadas regiões administrativas  atuais que alguns Estados têm ou outras subdivisões de nomes diferentes. O Estado de São Paulo, por exemplo, tem 15 regiões administrativas, como as que formam os municípios que estão ao redor e que têm como eixo Campinas, Santos, Bauru, Sorocaba, São Paulo entre outros. Poderia ter nome próprio ou nome do município principal, que, a priori, seria considerado a capital do distrito.

Como ocorre na Europa e nos EUA as eleições tanto para o parlamento nacional (no âmbito da Câmara Baixa, a Câmara dos Deputados no Brasil) quanto para o regional (no caso do Brasil, os parlamentos estaduais, as Assembleias Legislativas) teriam os distritos como circunscrição.

Cada deputado eleito pertenceria a um distrito específico. No resto do mundo há, em geral, três sistemas para a eleição de legisladores. O distrital proporcional (ou plurinominal); o distrital majoritário (ou uninominal); e o distrital misto (mais ou menos um híbrido dos dois anteriores).

No primeiro, em geral, há listas fechadas de candidatos, em que o número de candidatos nela corresponde ao número de cadeiras que cada distrito tem direito no respectivo parlamento, além de uma lista de suplentes. Por este sistema, cada partido elegerá por cada distrito a porcentagem de deputados correspondente a porcentagem de votação que obteve, definida pelo método D'Hondt, já usado no Brasil para as eleições da Câmara de Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. Ou seja, a única diferença para o atual sistema brasileiro é que a circunscrição passaria a ser o distrito e não o Estado, como o ocorre hoje, e o eleitor não poderia escolher o candidato do partido. Na teoria o sistema vigente é perfeito. Pois permite ao eleitor votar no partido e escolher para que candidato do partido quer dar o voto, com os mais votados do partido tendo direito à eleição de acordo ao número de cadeiras que cada partido teve direito pela porcentagem de votos que recebeu na soma dos votos de seus candidatos. Porém, na prática, a teoria é outra. A maioria dos eleitores nem sequer sabe que está votando num partido. Apenas pensa no candidato em que está votando. E os próprios candidatos, muitos deles, fazem a campanha numa lógica totalmente individual, até mesmo ocultando a que partido pertencem. Uma enorme deturpação da natureza querida para o sistema quando de sua implantação. E, talvez, o pior de tudo, campanhas individuais, significam campanhas mais caras.

No segundo é eleito apenas um candidato por circunscrição. Como ocorre na França, EUA e Reino Unido. Nestes países como o número de deputados nacionais é superior ao número de distritos, há uma espécie de subdistritos para que, no total, tenham o número total de deputados. Na França, por exemplo, o distrito (departamento) de Bocas do Ródanos, cuja capital é Marselha, é dividido em 16 circunscrições, já que são 16 o número de deputados deste distrito no parlamento nacional gaulês. Em cada circunscrição há uma eleição para eleger um deputado. No caso francês há um segundo turno se no primeiro o mais votado não tiver tido mais de 50% dos votos válidos. Nele participam, além do primeiro, o segundo e o terceiro se este tiver obtido 12,5% dos votos válidos. Já nos EUA e Reino Unido fica com a vaga de deputado quem tiver obtido simplesmente mais votos no primeiro turno, ainda que com menos de 50% dos votos válidos.

No terceiro o eleitor pode votar duas vezes. Vota para a eleição majoritária de deputados e vota para a eleição proporcional de listas fechadas deles. A Alemanha, por exemplo, adota-o. Neste país, dos 598 deputados da Câmara Baixa de seu parlamento, 299 deles são eleitos via voto distrital majoritário. Ou seja, 299 por cada um das 299 circunscrições eleitorais. E 299 deles são eleitos proporcionalmente via voto na lista fechada de partidos, distribuídos por cada Estado federado alemão, cada um com número de deputados de acordo a sua população.

Não tenho dúvidas em optar pelo primeiro modelo. Pois é o que garante a representatividade mais fiel à votação global da população. O segundo e o terceiro favorecem os partidos com mais votos, que, por regra, tem uma sobrerrepresentação. E penaliza os com menos, com uma sub-representação ou até nula representação. Na França, por exemplo, a Frente Nacional (não está em questão o mal que penso deste partido) teve cerca de 12,5% dos votos nas legislativas de 1993 sem ter logrado eleger nenhum deputado. Pois não teve nenhum candidato com maioria de votos em nenhuma das 577 circunscrições do Hexágono. Nas últimas legislativas, com cerca de 13,5% de votos, só obteve duas das 577 cadeiras do parlamento francês. No Reino Unido é normal que ou Partido Conservador ou o Partido Trabalhista, os maiores partidos britânicos, obtenham maioria absoluta de deputados com menos de 40% dos votos globais. Na última eleição, por exemplo, os conservadores conseguiram 56% das cadeiras com apenas 36% de votos em seus candidatos.

Nos países que adotam o voto em lista fechada há muito reclamação de que o eleitor tem pouca autonomia, ao não poder pinçar os candidatos, já que a lista deles é definida pelas direções dos partidos. É verdade que este seria um problema. Mas todos os sistemas conterão problemas. A questão é encontrar o menos imperfeito. Que para mim é este. Porém esta questão poderia ser equacionada se fossem instituídas eleições primárias para a elaboração das listas. As primárias poderiam ser ou com listas fechadas de pré-candidatos dentro de cada partido, em que cada eleitor escolheria uma e cuja confecção da lista que iria a votos na eleição legislativa seria de acordo à proporção de votos que cada lista obteve (este sistema existe nas eleições primárias da Argentina). Ou com eleições livres dos pré-candidatos, nas quais comporiam a lista para as legislativas simplesmente os mais votados, e nas quais não haveria listas. Acho o primeiro sistema de eleições primárias melhor.

As eleições estaduais e municipais teriam a mesma natureza de sistema. A diferença é que as municipais teriam uma circunscrição única. O próprio município.

No referente ao financiamento das campanhas, seria tendencialmente com dinheiro do erário. Também seriam aceitos pequenos donativos. Não mais do que R$ 3 mil. Num país como o Brasil, em que a participação política é baixa, dificilmente haveria muita arrecadação via donativos. Por isto seria importante que as campanhas contassem com dinheiro público. 50% do financiamento seria dividido por igual pelos partidos que tivessem tido eleitos nas últimas eleições. Outros 50% seria de acordo à votação nas últimas eleições legislativas. Entretanto os valores que o Estado destinaria às campanhas seria muito menor do valor astronômico que os candidatos usam para suas campanhas atualmente. E só o fato das eleições legislativas serem por lista fechada já diminuiria em muito a necessidade de gastos. Hoje cada eleição legislativa apresenta milhares de campanhas, já que são milhares os candidatos.

Outro fator que faria com que houvesse menos necessidade de gastos com campanhas seria a grande diminuição de seu tempo. Hoje o Brasil tem meses de campanhas, de agosto a outubro. Campanhas podem muito bem ser feitas num período bastante mais curto. Em grande parte da Europa, por exemplo, há somente duas semanas de pré-campanha e duas semanas de campanha.

O fim das grandes doações, em geral, advindas de empresas, fortaleceria a democracia brasileira. Hoje há uma enorme promiscuidade. Ao fim e ao cabo, os altos valores que grandes empresas doam têm por finalidade, obviamente, um interesse escuso pós-eleitoral. Até porque doam para vários partidos e candidatos. Têm por alvo que os eleitos tenham, como diz o jargão popular, "rabo preso" com elas. Atendendo os seus interesses após a eleição. Além disto o financiamento empresarial  é extremamente desleal, prejudicando, claramente, quem tem menos arrecadação e mais independência na relação com o empresariado. Pode-se dizer que no financiamento empresarial de campanha a democracia está sequestrada. No final das contas, com dinheiro do Orçamento na campanha, haveria uma grande economia real e menos corrupção.

No tocante à descentralização do país, proponho a criação dum novo ente da Federação, que seriam, justamente, os já citados distritos. Estes formariam governos. Ou seja, seriam entidades que estariam entre os governos municipais e estaduais. É assim em quase toda a Europa e nos EUA. Há questões, como saneamento básico, coleta de lixo e transporte público, que transcendem o marco municipal e cujo tratamento seria otimizado em administrações distritais. São problemas comuns a municípios vizinhos e dependem de soluções comuns. Seu foro ideal seria, justamente, um governo distrital. Já existem no Brasil alguns órgãos que agrupam municípios, seja dentro da administração estadual, como as já citadas regiões administrativas, seja fora delas, em entidades que reúnem municípios vizinhos. Por que não dotá-las de caráter democrático, na forma de governos distritais, elegendo seus representantes?

Além do governo distrital, os distritos contariam com um Legislativo. Para sua eleição, cada município seria a circunscrição, elegendo um número de legisladores proporcional ao tamanho de sua população. E o sistema seria o de lista de fechada, também com eleições primárias.

Outro vetor da descentralização governamental seria a criação ou desmembramento de municípios e Estados. No Brasil há municípios e Estados muito grande territorialmente e de pequeno número. Para se ter uma ideia, a Argentina, muito menor do que o Brasil, com 2 780 400 km² (o Brasil tem 8 514 877 km²) e 43 131 966 de habitantes (o Brasil tem 202 768 562), tem 24 entidades governamentais equivalentes aos Estados brasileiros, apenas três a menos do que o Brasil. A França, com 66 007 374 de habitantes e 675 417 km², tem 36.682 municípios (alguns com somente algumas dezenas de habitantes) contra apenas 5.564 do Brasil. Uma diferença proporcional imensa.

Quanto mais governo de proximidade houver será mais fácil resolver os problemas da cidadania. Principalmente tratando-se de questões comezinhas.

Já sei que pedir o aumento de número de Estados e municípos e a criação de mais um ente da União teria um forte rechaço. Principalmente da mídia, com sua habitual visão obnubilada. O argumento seria mais órgãos Legislativos e Executivos, mais gastos. De fato, teriam razão vendo por este prisma. Entretanto, a descentralização teria que vir junto, obrigatoriamente, com um emagrecimento das estruturas do poder político. E há muita gordura para aspirar-se no referente a elas no Brasil.

Começando pelo cargos comissionados, que deveriam ser praticamente extintos. Como regra, os únicos na Administração Pública no Brasil sem ter vindo de concursos públicos deveriam ser os secretários e ministros e os que ocupam nas secretarias e ministérios postos de tarefa eminentemente de confiança política. Sendo que o número máximo destes deveria ser fixados por lei. Gastos em áreas de natureza supérflua ou secundária, como os de comunicação, deveriam ser praticamente extintos ou que houvesse um fixado e limitado valor % dos Orçamentos para gastos com elas. Hoje as Administrações Públicas brasileiras dão-se ao luxo de gastar até com cerimonial!

E o que falar de gastos com equipes de assessores de vereadores, deputados e senadores? De gastos extrassalariais com eles, como moradia, deslocamento, assistência médica, conta de telefone e até assinatura de jornais e revistas? Despesas que deveriam ser eliminadas quase totalmente. Se o legislador quiser ter assessores, por exemplo, poderia tê-los tranquilamente. Mas teria que contratá-los pagando-os de seu bolso.

No global gastar-se-ia menos com despesas mais enxutas e com novos Estados, municípios e com a criação dum novo ente da União do que com as atuais despesas suntuosas e com um número relativamente pequeno destes e sem este novo ente. O prefeito dum município muito pequeno, por exemplo, teria um salário muito baixo, considerando que suas tarefas seriam pequenas, quase no nível de quem hoje participa duma associação de bairro.

No relativo ao calendário eleitoral, o Brasil não pode seguir com eleições federais e estaduais ao mesmo tempo. É imperioso para o debate que sejam realizadas em anos distintos. A campanha das eleições presidenciais eclipsam as campanhas das eleições estaduais. Já as eleições municipais, as menos importantes, não têm "concorrência" na campanha. O ideal seria que cada esfera da União tivesse sua data própria de eleição.

Já sei que haveria muita reclamação pelo fato de com isto haver muito tempo de campanhas. Esta questão seria perfeitamente equacionada com a já citada redução do tempo de campanha.   
Talvez o que seria mais contestado de minha reforma política ideal é a instauração do voto casado para o Legislativo e Executivo para todos os entes da União. Este sistema existe no país mais politizado e, segundo pesquisas, mais próspero da América Latina, o Uruguai. Por exemplo, quem votasse no candidato a presidente do PSDB teria que votar automaticamente na lista de candidatos a deputados federais e nos candidatos a senador dos tucanos. Quem votasse no candidato a governador de São Paulo do PT estaria votando automaticamente na lista de candidatos a deputados estaduais do partido da estrela vermelha.

Este voto casado faria com que o eleitor votasse num projeto global e daria muito mais estabilidade a um Executivo, pois seria muito mais fácil que o parlamento eleito numa eleição fosse de sua cor política. Hoje o que mais se vê no Brasil é o Executivo tendo que fazer das tripas coração, de modo legal e ilegal, para poder ter aliados no Legislativo.

Talvez não só isso bastasse para que a relação entre Executivo e Legislativo fosse mais racional. Para que houvesse mais possibilidade de que houvesse esta racionalidade, estaria o último tópico de minha reforma política ideal, o fim das coligações.

Não sou contra a natureza das coligações. Funcionam bem em vários países. Mas no Brasil quase só servem para engordurar o parlamento. Muitas não são feitas de acordo a lógicas de caráter ideológico. Na maioria das vezes o partido A se coliga ao partido B apenas para ter mais tempo de campanha na televisão. Em troca o partido B tem mais chances de eleger deputados, coligando-se a um partido mais forte. Ou seja, o partido A.

Um dos maiores problemas para a governação no Brasil é o grande número de partidos com representação parlamentar e de natureza ideológica redundante entre eles. O Brasil, ao contrário do que quase todos pensam, tem poucos partidos. Apenas 32. Cifra muito inferior a da Espanha, que tem 84 partidos. Mas estes 32 acabam sendo excessivos, de acordo ao modo como agem. Sendo que a grande maioria deles logra eleger deputados.

Com o fim das coligações, cada partido deveria lutar pelo voto sozinho e obrigatoriamente deveria apresentar, de acordo à regra do sufrágio vinculado para o Executivo e Legislativo, um candidato ao Executivo. Isto tornaria muito mais difícil a eleição de legisladores dos chamados partidos de aluguel (Não sendo necessária a instituição da cláusula de barreira, pedida por muitos, mas que ceifaria a legítima representação de partidos pequenos e que têm uma ideologia por trás, como o PSOL e em menor medida o PV) pois não sobreviveriam "à intempérie", tendo que disputar eleições sozinhos. O resultado, provavelmente, seria a migração dos políticos que formam estes partidos a partidos maiores, como o PT, o PSDB ou o PMDB. Num prazo mais longo, talvez, houvesse um ajuste ainda maior dos partidos brasileiros, com o desaparecimento do PMDB (partido cujo vazio ideológico é tão grande quanto o seu número de eleitos) e em que só teriam representação parlamentar poucos partidos de natureza social-democrata, socialista, liberal-conservador e ecologista.

Certamente, se acabar saindo uma reforma política nos próximos tempos, haverá muito pouco desta minha reforma política ideal. Como muito, voto em lista fechada e fim do financiamento empresarial de campanha. O que já seria alvissareiro. Mas mesmo estas duas coisas, sou pessimista que sejam incluídas nela. Os deputados brasileiros sabem que quanto mais mudar a regra do jogo, mais risco de não lograrem renovar seu mandato terão. Por isto só tenho esperança de que uma constituinte exclusiva para a reforma política pudesse fazer com que houvesse uma mais próxima ao que considero mais democrático. Mas para esta também seria necessária a aprovação dos deputados convencionais. Ou seja, não será fácil eludir este círculo vicioso.

 

A SUPOSTA VIOLÊNCIA DE GÊNERO DE NEVES

Embora o fato em si tenha tido pouca repercussão nos veículos de comunicação tradicionais (jornais, rádios e TVs), foi muito falado na Internet, principalmente nas redes sociais. Refiro-me à suposta agressão, em 2009, do presidenciável Aécio Neves a sua hoje esposa e na época apenas companheira sentimental, Letícia Weber.

A supota agressão saiu a luz em razão dum post do jornalista Juca Kfouri em seu blog, que teria ouvido isso de cinco pessoas presentes no local do episódio, o Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, onde estava tendo lugar uma festa.

A sua adversária, a presidente Dilma Rousseff, somente fez alusão ao tema de forma indireta. Quando perguntou a Neves no debate da Band, na terça-feira retrasada, o que Neves achava da violência contra a mulher. Já os blogs, sites e tuiteiros simpatizantes a Rousseff não se cansaram de abordar o tema. Pouco falado no primeiro turno, quando Neves parecia não preocupar muito a candidatura de Rousseff, já que a adversária que incomodava a atual mandatária era Marina Silva e não Neves, a partir do início da campanha do segundo turno o tema foi bastante explorado.

Falar ou não do caso pode ser um dilema ético. De um lado está algo gravíssimo, como é a violência de gênero. Do outro, está a suspeita, mas não a comprovação e a certeza da agressão. Para alguns deste outro lado também está a invasão da vida pessoal de Neves e sua esposa (não concordo com isto, pois ao contrário do que diz o ditado popular, em briga de marido e mulher, sim se pode meter a colher, ao menos quando há violência física no meio, mesmo quando a mulher prefere não reagir e até continuar a relação, como foi o caso da suposta vítima).

No meio deste dilema está o mensageiro do caso, Kfouri. Para mim, particularmente, é um jornalista muito credível, pelo seu histórico na mídia brasileira, nomeadamente na que mais laborou, a esportiva. Ademais, Kfouri, apesar de ter apoiado publicamente a primeira candidatura vitoriosa do PT numa presidencial, a de Lula da Silva em 2002, nunca esteve conotado aos governos liderados pelo PT desde 2003 no âmbito do apoio . Se elogios chegou a fazer, sempre foram na base do matiz em que sói opinar, e sempre foi muito duro com a relação dos governos liderados pelo PT com as autoridades esportivas, principalmente a CBF e o COI. Demonstrando uma decepção particularmente com Lula.

Porém, nem todos são obrigados a dar tanta credibilidade a Kfouri a ponto de não temer abordar o tema e, no caso de quem está engajado na campanha petista, usá-lo de modo eleitoral. Ao fim e ao cabo, credibilidade é algo subjetivo.

Portanto, a questão central passa por confiar ou não em quem revelou o caso. Se esta confiança existe, o manejo proselitista ou midiático do caso é perfeitamente legítimo, considerando-se a intolerância com que, civicamente, devemos tratar o asco que significa a violência de gênero. Independentemente da opinião da vítima.

POLARIZAÇÃO MANCA

Diz-se que o Brasil vive há 20 anos polarizado politicamente entre o PT e o PSDB. Se o escopo da análise forem as eleições presidenciais, a afirmação é correta. Pois desde as presidenciais de 1994 as candidaturas do PT e do PSDB alternam-se no primeiro e no segundo lugar.

Porém a tal polarização política no Brasil se resume às presidenciais. Nas outras eleições (estaduais, municipais e legislativas) o que vigora é a fragmentação. Ao fim e ao cabo, são 25 os partidos com representação parlamentar na Câmara Federal e no Senado (sendo que o partido que terá mais deputados na Câmara a partir de 1 de janeiro de 2015, o PT, só terá 70 entre os 513 deputados, ou seja, apenas 13,6% dos deputados), nove que atualmente estão no comando de governos estaduais e 12 que estão à frente dos Executivos das cem cidades mais populosas do Brasil.

Ou seja, esta longa briga de PT e PSDB na disputa da presidência da República está longe de reproduzir-se nas demais esferas da política eleitoral brasileira. Entretanto é verdade que na falta de uma polarização real os dois partidos tacitamente assumiram um papel de liderança na divisão política do Brasil.

Se não logram formar robustas representações noutros espaços para serem de fato partidos polarizadores, lograram ser os dois com os projetos mais fortes para o Brasil. Isto tem-se refletido nas últimas seis eleições presidencias, sendo os partidos que apresentam os candidatos mais competitivos para ocupar o Palácio do Planalto. Se de um lado temos o PSDB, partido de tendências mais liberais em termos econômicos (sem deixar de ter preocupações sociais), do outros temos o PT, partido que prega mais participação estatal na economia (sem deixar de utilizar ferramentas ortodoxas e liberais).

Talvez este cenário só tenha sido possível por terem sido os partidos que impuseram as principais lideranças no plano nacional desde a redemocratização do Brasil, um país onde a política é assaz personalista. O PT teve (e ainda tem) Lula da Silva, o mais carismático político da história do Brasil (sim, mais carismático do que Getúlio Vargas), o único capaz de fazer com que um país conservador como o Brasil, pudesse dar a presidência da República a um partido de esquerda (ainda que cada vez menos com o passar dos anos). Já o PSDB, se não teve uma figura tão atraente como Lula, reuniu nomes de muita potencialidade eleitoral, como Fernando Henrique Cardoso, o único que logrou vencer presidenciais no primeiro turno, muito devido ao fato de seu nome estar associado ao fim da macroinflanção,  e  governadores dos Estados mais populosos do Brasil, São Paulo e Minas Gerais, como José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves (todos com boa popularidade durante seus mandatos).

Se a partir das primeiras eleições presidenciais depois da redemocratização, em 1989, o PT tornou-se uma espécie de referência da política brasileira, balizando o que seria direita e esquerda dentro do caótico alinhamento ideológico dos partidos brasileiros (ainda que não tenha aberto mão de fazer alianças com diversos setores conservadores da política brasileira em nome da chamada governabilidade), o PSDB  foi dos poucos partidos que encarnou o papel de oposição aos governos liderados pelo PT a partir de 2003. Nas sucessivas presidenciais, portanto, seria difícil imaginar que candidatos de outros partidos assumissem um papel de oposição às candidaturas do PT se estiveram no governo junto com este. Talvez esta tenha sido a principal dificuldade duma candidatura como a de Marina Silva este ano. Apesar de, na onda da comoção com a morte do titular de sua chapa, Eduardo Campos, ter estado muito bem nas pesquisas e até liderado as intenções de voto numa simulação de segundo turno, no final das contas não conseguiu projetar aos eleitores insatisfeitos com o governo da petista Dilma Roussef a figura da oposição mais eficaz a ele.

A verdadeira e até, em certa medida, desejável polarização política (e ideológica) no Brasil só ocorrerá quando houver uma maior racionalidade da classe política e dos eleitores (o segundo muito difícil a curto prazo com uma população tão despolitizada como a brasileira).

O ideal não é que haja menos partidos como pregam muitos (o Brasil até tem poucos em comparação a outros países), mas que estes não tenham como principal objetivo barganhar apoio aos governos de turno em troca de cargos e ministérios, e sim que possam ter uma postura ideológica relativamente sólida sendo, portanto, previsível seu apoio ou oposição ao candidato que é eleito a cada eleição.

Enquanto houver dezenas de partidos com representação parlamentar, com a maioria estando pronta para apoiar do modo mais interesseiro possível seja um Executivo liderado por um petista seja um por um tucano, o Brasil viverá o pior tipo de polarização. A que se dá no combate do PSDB e do PT pela presidência, mas em que vencedor das eleições só pode governar coptando uma maioria de partidos e parlamentares com pouco compromisso ideológico e que só lhe dá sustenção em razão de seu oportunismo. 

PERSPECTIVAS PRESIDENCIAIS

O Brasil encaminha-se para ter, talvez, a eleição presidencial mais acirrada desde que há segundo turno, o que é o mesmo que dizer desde a redemocratização do país no anos 1980.

A diferença percentual de votos no primeiro turno entre os candidatos qualificados para o segundo turno, Dilma Roussef e Aécio Neves, é a menor de todas os candidatos que foram para segundos turnos em presidencias.

Será a primeira eleição presidencial desde 1989 com perspectivas de grande equilíbrio e incerteza sobre o vencedor até a apuração das urnas. Até aqui a única que teve alguma indefinição ao longo da campanha foi justamente a que inaugurou o novo período de eleições diretas a presidente, há um quarto de século, quando Collor de Mello foi eleito presidente derrotando Lula da Silva no segundo turno, com 53% contra 47% dos votos. Nas demais onde houve segundo turno (2002, 2006 e 2010), sem haver uma diferença arrasadora, não era difícil de prognosticar o triunfo dos que vieram a ser os eleitos. Em 2002, Lula contra o governista José Serra sabia que poderia contar com votos suficientes dos outros candidatos desclassificados no primeiro turno, que, como ele, faziam oposição ao governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, para vencer a eleição. Em 2006, os votantes da terceira colocada Heloísa Helena dificilmente dariam seu voto ao oponente do reeleito Lula, Geraldo Alckmin, pelo seu perfil ideológico. E em 2010 para Roussef não seriam necessários muitos votos em termos percentuais dos eleitores da terceira colocada no primeiro turno Marina Silva para vencer José Serra.

Já neste escrutinínio o cenário é mais complexo. A diferença entre a primeira colocada Roussef e Neves não é tão grande. E os votos dos eleitores da novamente terceira colocada no primeiro turno Marina Silva terão um peso maior desta vez. Ademais os chamados candidatos nanicos também tiveram nesta eleição mais votos do que em outras.

Se o crescimento de Roussef for na mesma base do que teve no segundo turno de 2010 em relação ao primeiro (16,5%, passando de 46,91% a 56,05%) a petista venceria com 52,38%. Porém, o arranque que Neves teve na reta final da campanha, dado como fora do segundo turno quando há poucas semanas do sufrágio tinha apenas 15% das intenções de voto e terminando a eleição com inimagináveis 33,55%, somado à estagnação econômica real (considerando-se o crescimento do PIB em temos per capita) que tem vivido o Brasil, durante praticamente todo o governo de Roussef - cenário muito distinto de quando foi eleita como a delfim de Lula em 2010, quando o Brasil crescia como nunca havia crescido nas últimas décadas - podem fazer com que seu crescimento no segundo turno em relação ao primeiro seja proporcionalmente maior do que a base de crescimento da anterior candidatura presidencial do PSDB (25,8%, de 32,61% para 43,95%). Outro fator que poderia alavancar Neves é uma possível declaração de apoio de Marina Silva a ele. E ainda existe a possibilidade de que o escandândalo de propinas em volta da Petrobrás possa prejudicar Roussef. Depoimentos à Polícia Federal do doleiro Alberto Youssef poderiam vazar e ter muito eco na mídia opositora.

Será um mês de intensas emoções. Uma pena que a campanha deva ser pautada mais por críticas aos adversários do que por proposições por parte dos candidatos, como é hábito na política brasileira.

ELEIÇÕES DE MAIS E DE MENOS

Desde 1992 o calendário eleitoral brasileiro tem eleições de dois em dois anos, em que se intercalam num eleições municipais e no outro eleições nacionais e estaduais.  Ou seja, num ano ocorrem os dois escrutínios mais importantes e no outro os menos importantes da política brasileira.

As maiores prejudicadas são as eleições estaduais, que são eclipsadas pelas nacionais (concretamente as presidenciais). Estas ocupam a maior parte do espaço na mídia no âmbito da cobertura dos fatos, das análises e discussões. Sobrando relativamente pouco para as estaduais.

Já no ano em que ocorrem as municipais, como estas não têm "concorrência", não sofrem nenhuma problema em termos de visbibilidade. E até mesmo no horário eleitoral na TV têm grande vantagem em relação às nacionais e estaduais. Enquanto estas, como ocorrem simultaneamente, têm suas campanhas divididas na TV, as municipais surfam sozinhas.

Seria importante que a tão desejada por muitos reforma política tivesse entre suas poroposições a alteração deste quadro. Mas praticamente ninguém dá atenção a esta má distribuída repartição das eleições no Brasil.

O ideal seria haver eleições estaduais (tanto para os Executivos como para os Legislativos estaduais) e municipais (tanto para os Executivos como para os Legislativos municipais)  no mesmo ano. Deixando as nacionais (Presidenciais e para o Legislativo nacional bicamaral) com o sufrágio exclusivo para elas. Para isto se uma reforma política previsse esta mudança,  os mandatos dos governadores e deputados estaduais poderiam ser prorrogados dois anos (talvez com impedimento de reeleição para os governadores neste mandato especial para que não pudessem ficar muito tempo no poder). Assim deixariam de coincidir com as nacionais, coincindindo com as municipais.

Uma mudança neste sentido seria daquelas em que não haveria efeitos colaterais. É dizer, impor-se-ia a lógica do ganha-ganha. Pois não haveria nenhum prejudicado e a racionalidade do calendário eleitoral brasileiro só teria a ganhar.

HADDAD 2018

O triunfo de Fernando Haddad na eleição municipal de São Paulo pode ter sido o seu primeiro passo para algo que hoje ninguém, ao menos externamente, especula, até pela distância temporal que ainda estamos disto: sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2018.

Tirando, obviamente, a presidente Dilma Roussef, nenhum outro petista terá um governo tão importante para administrar quanto Haddad a partir de 1 de janeiro de 2013. De momento, mesmo que nem mesmo no PT se pense em relação a um escrutínio que só terá lugar daqui a seis anos, Haddad é, naturalmente, o petista mais bem colocado para manter o partido da estrela vermelha no executivo nacional – considerando que Roussef seria reeleita em 2014 e que Lula não tenha disposição para ser candidato do PT em 2018, coisas que julgo prováveis.

A possibilidade de Haddad de ser a aposta do PT em 2018 será maior ou menor de acordo à tarefa nada fácil que terá pela frente, ser bem avaliado pela população paulistana, o que inclui, evidentemente, sua reeleição nas municipais de 2016. As duas outras experiências do PT à frente da Prefeitura de São Paulo não terminaram bem em termos eleitorais, apesar destas administrações não terem sido rejeitadas pela população. Luiza Erundina, eleita em 1988, não logrou eleger o candidato à sua sucessão em 1992, Eduardo Suplicy. E Marta Suplicy, vitoriosa em 2000, não conseguiu renovar seu mandato em 2004.

O Brasil, depois de dois anos quase estagnado econômicamente, tende a crescer a partir do ano que vem, o que significa, também, que haverá mais recursos federais para todas os entes da federação, principalmente os mais alinhados ao Governo Federal, como será o caso de São Paulo. Um exemplo é o projeto federal Minha Casa Minha Vida, desdenhado pela atual administração paulistana. O êxito da sua implatação, considerando que a área da habitação é dos maiores problemas de São Paulo, aumentaria significamente as chances de aprovação de Haddad junto aos  paulistanos.

Outro importante ponto que beneficia Haddad é poder contar com uma Câmara de Vereadores que o apoiará.

Se Haddad vai ter boa aceitação dos habitantes da maior cidade do Brasil só o futuro dir-nos-á. Conseguindo-a, será dos nomes mais fortes não apenas para ser candidato nas presidenciais de 2018, como, também, para ser eleito presidente.

A (IN)UTILIDADE DAS FACULDADES DE JORNALISMO

Certamente, o Brasil é o país onde a instituição faculdade de jornalismo mais esteve em debate nos últimos anos. O motivo, a polêmica sobre a obrigatoriedade ou não do diploma de jornalismo para a atuação profissional no setor, já que foram várias as idas e vindas legais, ora tirando, ora recolocando a obrigatoriedade.

Muito se diz sobre os prós e os contras da obritoriedade, que poderá ganhar caráter definitivo, se a Câmara de Deputados tiver o mesmo comportamento do Senado, votando a favor duma emenda constitucional que a sacramenta.

 

Entretanto, quando o tema é faculdade de jornalismo, pouco se fala sobre a sua importância em si. As faculdades de jornalismo no Brasil servem para formar jornalistas? Seu programa, no referente às disciplinas do curso, é pertinente para quem deseja ingressar no mundo da informação e para a avaliação dos seus estudantes?

 

Independentemente da qualidade das faculdades de jornalismo, sou contra a obrigação. Entendo que a atividade jornalistica é demasiadamente aberta, e que pode albergar pessoas das mais variadas formações acadêmicas ou, até mesmo, autodidatas (principalmente com a massificação da internet). As matérias primas do jornalismo não estão pendentes, em absoluto, de nenhum curso superior: a boa escrita e o seguimento da atualidade.

 

Minha oposição à obrigatoriedade do diploma cresce ainda mais tendo em conta o quão fraco é o curso de jornalismo. E vou ainda mais longe. Creio que sequer deveria haver curso de jornalismo. Ao menos se este não sofrer uma ampla mudança.

 

As faculdades de jornalismo estão cheias de matérias pouco objetivas e desenfocadas do universo jornalístico. Matérias como Pensamento Filosófico, Teoria da Comunicação, Antropologia Cultura, Estudos Sócio-Culturais, Psicologia, Filosofia, Ciências da Linguagem, entre outras, são pouco úteis para a agenda do jornalismo. Algumas são tão rebuscadas que a exigência nas avaliações fica restrita a trabalhinhos e teatrinhos. Recordo-me que quando estava na faculdade de jornalismo, as encenações eram incentivadas pelos próprios professores para a abordagem dalgum tema. Algo verdadeiramente patético.

 

Já os assuntos que formam a base da atualidade, como política, economia e direito são quase que completamente negligenciados no currículos das faculdades de jornalismo. Como é possível que em quatro anos de curso, a grande maioria das faculdades não tenha, por exemplo, economia, direito e língua estrangeira como disciplinas? Quando fazia a faculdade, indagava, principalmente, o porquê de não haver economia. E me respondiam que deveria aprender por conta própria. Até poderia, mas para que serve uma faculdade de jornalismo, se não é capaz de ensinar ao menos aspectos básico de um dos temas mais presentes no jornalismo?

Uma verdadeira faculdade de jornalismo, se quisesse dar uma boa formação aos seus estudantes, deveria ser uma mistura das faculdades de economia, direito, política, história e letras, com português e ao menos uma língua estrangeira (se cobra tanto o inglês na profissão e nenhuma faculdade o tem!) para além de algumas disciplinas de natureza prática. Claro que todas as disciplinas também deveriam contar com exames objetivos, sem espaço para o facilitismo, como ocorre quando as avaliações são feitas por meio de trabalhos para contornar o conteúdo abstrato da maioria das disciplinas teóricas que há nas faculdade de jornalismo hoje.

De não ir por este caminho, as faculdades de jornalismo no Brasil só servem para jogar no mercado formandos que, em sua grande parte, se limitam a saber responder o “lead”, as famosas perguntas para a elaboração dum texto jornalístico: “quem?”, “quando?”, “por quê?”, “para quê?”, “o quê?” “como?” (erradamente ensinado como se tivesse que ser levado ao pé da letra).

Uma das piores consequencias de haver uma má faculdade de jornalismo é que todos os formandos, tendo ou não vocação para a informação (só uma minoria tem), são colocados no mesmo saco pelo mercado da informação, que tem pouquíssimos postos de trabalho. Como todos estão nivelados por baixo, a precarização do setor é ainda maior. 

Se não houvesse a faculdade, seria como no passado, quando não existia faculdade de jornalismo. Só seria jornalista quem tivesse vocação pela informação e o mercado laboral da área no âmbito da oferta de profissionais estaria depurado. Claro que isto não é a solução para os problemas e dramas que o jornalismo enfrenta hoje. Mas melhoraria a qualidade da informação, pois desviaria para longe do jornalismo pessoas que sequer leem jornal.

Em resumo, ou a faculdade de jornalismo se reformula ou seguirá prejudicando o próprio jornalismo.

BRASIL UM POUCO MENOS LIVRE

Como já era esperado, o Senado votou pela obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da função. Ontem, no segundo turno da votação, por meio duma emenda constitucional, ratificou o que já fora aprovadado no ano passado, reinstituindo sua volta, que havia sido abolida pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. Agora a emenda segue para a Câmara de Deputados para a obrigatoriedade tornar-se definitiva.
 

A volta da obrigação do diploma é regressar um pouco à ditadura militar, que a introduziu em 1970. Um atentado às liberdades no Brasil, pois condiciona, de modo arbitrário, a um curso uma profissão que vai muito além deste.

A obrigatoriedade do diploma já seria criticável se as faculdades de jornalismo fossem de boa qualidade. Tendo um nível tão fraco, inclusive as das grandes universidades, a obrigatoriedade é um verdadeiro disparate.
 

Pessoas com grandes conhecimentos em economia, em leis e em política, os temas mais presentes no jornalismo, e que saibam escrever (qualquer um que saiba fazer bem uma dissertação pode redigir um texto periodístico) terão o jornalismo vetado, se não tiverem o diplominha. Ao contrário dos que o têm mas que não leem jornal e não sabem escrever muito além do lead - caso de grande parte dos jornalistas.
 

Só a falta de conhecimento da relação faculdade de jornalismo e jornalismo e o corporativismo da classe respaldam a obrigatoriedade, algo que só existe no Brasil.
 

Aliás, esta classe parece que estava mais preocupada com a obrigatoriedade do diploma do que com a precarização do labor periodístico, que afeta a maior parte dos jornalistas. É muito raro, por exemplo, ver jornalistas reclamando que a sua carga horária oficial de cinco ou de sete horas não é respeitada pelos patrões. Aceitam como algo normal e pacífico.
 

Os jornalistas que se gabam de que são “jornalistas por formação”, provavelemente, poderão dormir tranquilos. Terão seus direitos desrespeitados, mas terão, novamente, o monopólio para o exercício da profissão. Patético.

Palavras de quem tem o tal diplominha de jornalismo.